Durante sessão ordinária realizada hoje (26), no plenário Aldebaro Klautau, os conselheiros seccionais aprovaram, por ampla maioria, a execução de medidas em repúdio aos atos praticados por Cristina Collyer Damásio, juíza titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Altamira, no oeste do Pará.

No entendimento do relator do processo, o fato da magistrada presidir processos nos quais atuam sua advogada particular, Manuela Batalha da Silva, fere a moralidade e imparcialidade. O relator entendeu ainda que a conduta da advogada feriu o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Medidas

Por conta disso, a OAB solicitará a suspensão das decisões que a juíza Cristina Damásio atendeu aos pleitos processuais de sua advogada particular à Corregedoria do Interior do Tribunal de Justiça do Estado.

Da mesma forma, a OAB encaminhará ofício ao Conselho Nacional de Justiça e reverterá o processo administrativo referente ao caso em processo ético-disciplinar, conforme dispõe o Código de Ética e Disciplina da OAB.