O juiz federal do trabalho, Océlio de Jesus C. Morais, vai lançar nos dias 22 a 24 de junho, o livro Inclusão Previdenciária: Uma questão de Justiça social, no 24º congresso brasileiro de previdência social, em São Paulo, no qual também fará palestra sobre a mesma temática.  Em breve, a OAB/PA fará uma sessão de lançamento da obra do juiz.

Como o autor define, esse é um “livro para levar a sério o direito fundamental à previdência” porque, segundo afirma, a proteção previdenciária pública no Brasil está sendo desconstruída pelo próprio Estado brasileiro.

O livro é o 7º da carreira jurídioc literária do autor. Nele, Océlio Morais - o único juiz previdenciária da região amazônica com doutorado nessa área - analisa a fundo o sistema constitucional brasileiro destinado à proteção previdenciária e como funcionam as contribuições sociais do contrato de trabalho. Para os fins de aposentadoria e benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.

O juiz trabalhista possui doutorado em direitos fundamentais pela PUC/SP, Océlio também autor dos seguintes livros: Os demais liros do autor são: Linhas de um destino (Belém: Ed Slaredo, 2006); Dos dilemas e da arte de julgar (SP: LTR, 2008); Execução Previdenciária Trabalhista e Procedimentos Práticos (SP: LTR, 2010). Teoria da Prescrição das Contribuições Sociais da Decisão Judicial Trabalhista (SP: LTR, 2013); Competência da Justiça Federal do Trabalho e a Efetividade do Direito Fundamental à Previdência (SP:LTR, 2014), Sistemas Jurídicos – a dinâmica da Técnica Tópica (RJ: Lumem Juris, 2013), este, em coautoria.

Pergunta: Por que o senhor resolveu fazer doutorado em direito previdenciário e porque o livro com essa temática de Justiça social?

Juiz Océlio: Fiz o doutorado no qualificadíssimo curso da PUC/SP porque, no âmbito da Justiça do Trabalho brasileira, não temos juízes com essa formação acadêmica específica e porque a matéria previdenciária é relativa à competência da Justiça do trabalho. Acho que agora sou o princípio com essa formação. Sempre entendi que a Justiça do trabalho é competente para essa matéria e, por isso, resolvi pesquisar a matéria em nível doutorado, não apenas para criar a doutrina consolidada, mas para ter mais fundamentos jurídicos principiológicos para melhorar a minha prestação jurisdicional, para bem servir a sociedade brasileira.  Resolvi escrever sobre a temática da inclusão previdenciária porque atualmente, especialmente a partir da década de 1990, com a intensificação da globalização econômica, o direito fundamental à previdência pública está sendo desconstruído e os ditames da Justiça social estão ficando apenas na retórica dos discursos oficiais.

Pergunta: O que o senhor trata no livro?

Juiz Océlio: O livro tem como temática a inclusão previdenciária do trabalhador brasileiro e seus dependentes, na visão prospectiva da Justiça social, esta, analisada como um ideário do regime republicano compromissado com a efetivação dos direitos humanos relativos à dignidade da pessoa e à cidadania. Analiso o regime previdenciário na ordem constitucional brasileira, a partir de 1937 até os dias atuais, mostrando a importância das contribuições sociais do contrato de trabalho para promover a inclusão previdenciária.

Pergunta: E como o senhor relaciona o Poder Judiciário com a efetivação da inclusão previdenciária do trabalhador?

Juiz Océlio: O direito à previdência social é um direito fundamental. Essa condição exige dos Juízes um agir pró-ativo à efetividade desse direito. No livro, abordo a questão antropológica do juiz na sociedade e a questão a consciência judicial acerca da Justiça social.  Isto é, analiso que os juízes podem, por suas decisões, tanto garantir o direito fundamental à previdência, como podem destruir esse direito fundamental.