Em sessão realizada no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e acompanhada de perto pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, junto com o vice-presidente, Alberto Campos, o diretor tesoureiro, Eduardo Imbiriba, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Antônio Barra Brito, o Procurador Regional das Prerrogativas, Clodomir Araújo, e ainda com a presença do presidente da subseção de Redenção, Carlos Teixeira, do presidente da subseção de Novo Progresso Kleverson Firmino e dos conselheiros seccionais Magda Abud El Hosn, Ivone Leitão e Débora Soares, o desembargador Milton Nobre, que é o decano da corte, se declarando insatisfeito com a discussão pediu vistas para poder melhor analisar o caso.

Estava previsto para hoje, 04.06, a partir das 9h, o julgamento do processo n° 2013.3.024516-4 - procedimento especial dos crimes de abuso de autoridade, que teriam sido praticados pelo Juiz Haroldo Fonseca, titular da 2° Vara Criminal de Redenção.

A denúncia foi formulada pelo Ministério Público em face do juiz de direito, Haroldo Silva Fonseca, por crime de abuso de autoridade, tendo por subsídio a Representação Criminal apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e, que foi submetida ao pleno do Tribunal, sobe relatoria do Desembargador Raimundo Holanda Reis. Mas, o pleno não apreciou a denúncia.

Em sustentação oral feita pelo procurador de justiça Nelson Medrado, que atuou no feito, explicou que houve uma representação formulada pela OAB. “Esta representação acompanhava todo um farto material probatório que indicava tanto a materialidade como indícios de autoria do crime de abuso de autoridade, e em razão desse conjunto, que já estava presente na reformulação apresentada pela Ordem, foi que o ministério público entendeu desnecessária a instauração de procedimento administrativo criminal prévio e que a situação autorizava que o MP oferecer a denuncia criminal.”

O procurador fez questão de afirmar que "a denúncia de abuso de autoridade é a mesma feita contra vários funcionários daqui. A diferença é que neste caso trata-se de um juiz.", destacou Medrado.

Por outro lado, houve uma preliminar levantada pela defesa, feita pelo advogado Roberto Lauria, de que existiria a necessidade anterior ao Ministério ofertar a denuncia contra o magistrado, que fosse designado um desembargador relator para acompanhar o procedimento. “Essa preliminar já foi rejeitada pelo desembargador relator.”, explicou Clodomir.

Para Clodomir, o ponto positivo de hoje foi o pronunciamento do desembargador relator, ele rejeitou a preliminar. “Essa decisão de hoje a única manifestação de voto que nos tivemos hoje ela positiva ao pleito aos anseios da OAB, que o processo criminal contra o Juiz Aroldo Fonseca seja recebido, que o tribunal processe ele e dê direito a ele de se defender para que, posteriormente, se manifeste se é necessário, avaliando se é devido ou não uma condenação - que nos entendemos que é devida por que as provas são mais do que fartas, são mais do que suficientes, e demonstram sim que houve abuso de autoridade cometido pelo magistrado.”

Na próxima sessão, o julgamento será exatamente sobre a questão ainda preliminar, que envolve a necessidade de autorização ou não de existir um desembargador relator para acompanhar o procedimento prévio no Ministério Público. O julgamento do mérito, se vai ser recebida ou não a denúncia, deverá acontecer em outra sessão.

Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o ato do juiz foi desmedido

Segundo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, em função da excelente relação que existe hoje coma a direção do Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, no momento em que aconteceu o fato, as Ordem procurou o Tribunal, por meio da assessoria da presidência e da corregedoria, a fim de chegar a uma negociação, pedindo que eles retirassem a suspensão e que houvesse um pedido de desculpas recíprocas da OAB, da magistratura com a Alepa ou Amepa. O mas pedido da OAB foi em vão. “Nós queríamos tocar o serviço, tocar coisas para a comarca de Redenção, que é a implantação de uma nova vara, de um novo juizado especial, de redimensionar competência nas varas, de ampliar o fórum, construir a sede da OAB, coisas que realmente interessam ao jurisdicionado e à sociedade e não esse ato do juiz, que considero abusivo, autoritário, abusivo.”, declarou.

Para Jarbas, não é possível o Tribunal aceitar esta conduta de um magistrado sem configurar isso como abuso de poder. “Não, claro que não, ele está abusando do poder dele, ao perseguir os advogados, e mais do que isso, está ultrapassando a perseguição dos advogados para descredenciá-los perante a clientela local, o que tem um efeito muito grave.”, afirmou Vasconcelos referindo-se ao fato de o juiz ter determinado a prisão temporária de um acusado, depois de ser julgado suspeito, e, ainda convertido essa prisão temporária em preventiva, sob o argumento, de que teria ficado sem resposta sobre uma consulta à Corregedoria.

“Não posso aceitar que o magistrado opere com vindita a quem, voluntariamente, sem ganhar nada, exerce o direito de representação da classe. O abuso de autoridade desse magistrado, é por que ele se julgou suspeito, não foi por uma questão pessoal, extra institucional com o advogado Carlos Teixeira. Ele se julgou suspeito em relação ao Carlos e aos advogados que trabalham com o mesmo e, ainda, a todos os membros da diretoria da subseção de Redenção, porque a subseção cometeu o “desatino” de mostrar a produtividade dele no Diário Oficial, como de todos os juízes da região, que era uma produtividade baixa, posteriormente, ele insere dados de produtividade no CNJ em números, que só ele controla unilateralmente e diz que a OAB faltou com a verdade.”, acrescentou.

Para concluir, Jarbas declarou que se permitir que um magistrado possa intimidar a ação independente de quem dirige a Ordem, estará ferindo de morte o Estado Democrático de Direito e traindo o compromisso assumido durante a minha posse como presidente da Ordem. “Eu não vou tolerar isso. Espero que o Tribunal, que os desembargadores entendam que não se trata de uma questão pessoal, mas sim de uma questão institucional, constitucional e que atingem os princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito, portanto, exige que eles apurem, aceitem essa denúncia, instruam e ao final, possam sancionar o magistrado por abuso de autoridade, até para exemplar aqueles que se manifestam, mas aqueles que pensam em agir como tal.”

Fotos: Paula Lourinho