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Juiz Federal encaminha pedido de providências da subseção da OAB de Marabá à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federal - COJEF da 1ª Região

Diretor do Fórum Federal de Marabá, o juiz Marcelo Pires Soares confirmou o encaminhamento por meio de ofício repassado à subseccional da OAB no município, que pleiteia adoção de medidas em relação aos procedimentos adotados no levantamento de RPV's (Requisições de Pequeno Valor) junto ao Banco do Brasil, de modo que se encontre solução definitiva para as dificuldades enfrentedas.

O presidente da subseção da OAB em Marabá, Haroldo Gaia, ressaltou que a subseccional vem constantemente requerendo providências das instituições bancárias para que se abstenham de tais exigências em relação aos advogados, uma vez que tais medidas descumprem a lei e, em muitos casos, violam as prerrogativas dos advogados, sendo necessário que a OAB seja frequentemente acionada pelo email: marabaoab@hotmail.com .

Entenda

Vários advogados que militam em Marabá relataram as enormes dificuldades para fazer o levantamento de RPV's junto ao Banco do Brasil no município, pois a instituição financeira não vem aceitando as procurações dos autos, mesmo que certificadas pelas Secretarias dos Fóruns. Exige também firma reconhecida do outorgante ao advogado, além de procurações atualizadas. Nos saques de valores acima de R$15.000,00, exigiam a abertura de conta bancária em nome do titular beneficiário, e não efetuavam o levantamento e pagamento de valores, mesmo que o beneficiário se apresente na "boca" do caixa para receber.

Solicitação

No dia 28 de outibro, o presidente da subseção da OAB em Marabá, Haroldo Gaia, solicitou providências do Juiz Diretor do Fórum da Justiça Federal de Marabá, Heitor de Moura Gomes, em relação aos referidos procedimentos adotados.
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Anexos