Doutor em Direito pela PC-SP e Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal), o magistrado Océlio Morais ministrou a conferência “Crise dos Direitos Humanos Fundamentais no Brasil” no final da tarde, no plenário Aldebaro Klautau. A presidência da mesa foi incumbência da advogada e professora da Universidade Federal do Pará Maria Stela Campos.

Para desenvolver a conferência, o magistrado lançou mão de três eixos: crises dos direitos políticos, crise dos direitos civis e a crise dos direitos sociais. Ao citar um autor, o conferencista enfatizou que a compreensão da crise prescinde da necessidade de não se perder “a perspectiva de que a sociedade é um sistema comunicacional, relacional”.

No final da conferência, o magistrado apresentou três conclusões: a opção neoliberal do Estado Brasileiro que não observa a prevalência dos direitos sociais fundamentais leva à desconstrução dos postos de trabalho; segunda, a corrupção elimina direitos humanos fundamentais; terceira, o sistema jurídico deve ser pensado e estruturado para a prevalência dos direitos humanos.

Na concepção de Océlio, “para começarmos a pensar em mudar uma postura cultural de revalorização da dignidade humana, nós precisamos mudar a educação de base e aguardar 50 anos, no mínimo”. Para ele, a chave para iniciar a mudança é a prioridade na educação. A prioridade é o trabalho como dignidade humana, inclusão, proteção efetiva jurídica do Estado aos direitos humanos. “Cada indivíduo deve exigir do outro o cumprimento do direito, assim como eu quero que respeite o meu direito. Não basta que eu queira que se respeite o direito, eu preciso respeitar o direito do outro. É uma obrigação e um dever que traz uma correlação”, complementando que “a crise dos direitos humanos é a crise do sistema social abrangente. É a crise moral das relações de poder”.

Lançamento

Última atividade do segundo dia da programação alusiva à Semana do Advogado, o lançamento e sessão de autógrafos do livro “Incentivos Tributários como Política Extrafiscal Afirmativa do Acesso à Saúde” ocorreu no início da noite, no Lounge que fica na sede da OAB-PA. 

Primeira publicação exclusiva da advogada e professora Maria Stela Campos, a obra aponta que as políticas públicas na área do Direito Tributário e Financeiro para incentivar o setor privado a atuar conjuntamente com o setor público são muitos esparsas.

Fotos: Yan Fernandes