Em reunião realizada no último dia 18, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Daniel Lavareda, o presidente do TJE-PA, desembargador Ricardo Nunes, e o prefeito de Xinguara, Osvaldinho Assunção, concluíram que é necessária a modulação da resolução expedida pelo TCM que define os critérios a serem observados no que diz respeito à cessão de servidores municipais para atuar regularmente nos Fóruns das Comarcas.  

A resolução acabou sendo expedida após consulta feita por prefeito do interior junto ao TCM. “Da forma como a resolução está posta, cria-se sério problema para o bom funcionamento do judiciário no interior, pois há Comarcas que, por exemplo, possuem 80% dos seus servidores cedidos pela prefeitura local”, comentou o presidente Alberto Campos. “É óbvio que nós somos e seremos sempre a favor de que os cargos sejam providos através de concurso público”, sustentou.

Por outro lado, o presidente Alberto Campos observou que o Tribunal de Justiça do Estado evoluiu nesse sentido e promove as substituições paulatinamente à medida que o orçamento permite. Enquanto isso não acontece na sua totalidade, nós precisávamos criar alternativas para que o TJE-PA e as Comarcas do interior não fiquem acéfalas e não parem de funcionar. “No caso de Xinguara, se você tira 80% dos servidores, para de funcionar a justiça”, exemplificou.

O presidente explicou que a modulação na resolução será providenciada mediante provocação da OAB-PA como terceira interessada na solução do problema. “A Ordem também está trabalhando e desempenhando funções em algumas salas de apoio no interior do Pará com funcionários cedidos por prefeituras. Então, é necessário regulamentar de forma que todas as partes interessadas sejam atendidas, e não tenha como resultado inviabilizar o desempenho da atividade pública”, defendeu Alberto Campos.

O presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho, e o presidente da subseção de Redenção, Carlos Edurado Teixeira, acompanharam a reunião, assim como o procurador do município de Xinguara, Cristiano Procópio.