A pedido da Comissão de Meio Ambiente da OAB – Pará, presidida pelo advogado José Carlos Lima, as entidades ambientalistas e populares de Belém foram recebidas hoje, 9, pela manhã, na sede do Ministério Público Estadual, pelo Promotor de Defesa Comunitária e Cidadania do MPE, José Godofredo. Estavam presentes a audiência, representantes da ONG No Olhar, do Movimento Sempre Apinagés, da Rede Voluntária de Educação Ambiental - REVOLEA, do Movimento Nacional de Catadores de Reciclados.

Três assuntos considerados graves foram pautados na reunião: a "Emenda do Desmatamento", a privatização do lixo e a mudança no nome da Travessa Apinagés.

Emenda Desmatamento

A Câmara Municipal de Belém aprovou um projeto alterando Plano Diretor Urbano autorizando a construção de prédios multifamiliares em toda orla do rio Maguari e no entorno da Rodovia Augusto Montenegro. 

Por esta alteração podem ser desmatados o Parque Ariri, o Parque Guajará, a área da Marinha, a orla do Maguari e afluentes. O Prefeito, acatando parecer da SEGEP, vetou as mudanças, mas vinte um vereadores derrubaram o veto.

Segundo, José Carlos Lima A alteração é uma atentado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a que todos temos direito, conforme preconiza a Constituição Federal. Mas não é só isso, também agride o art. 218 do próprio Plano Diretor Urbano. Por ele, qualquer alteração só tem valor se a população de Belém for consultada e isso, evidentemente, não ocorrer.

O Dr. Godofredo comprometeu-se a instaurar procedimento sobre o caso, onde será apurado a violação legal e adotada as providências judiciais cabíveis na defesa do meio ambiente, das áreas verdes e da qualidade de vida da população de Belém.

Privatização do Lixo

Outro tema foi sobre a privatização da coleta de lixo que está em pauta na Câmara Municipal de Belém. Eles discutiram o assunto e no final agendaram uma audiência pública na próxima quarta-feira, às 9horas, no auditório do Ministério Público Estadual, para debater sobre as leis já existentes no Plano Diretor e suas possíveis aplicações.

O prefeito Duciomar enviou para Câmara Municipal uma proposta de Lei que o autoriza a contratar empresa privada para coleta e destinação final do lixo e do esgoto da Cidade. A proposta tem apenas dois artigos e nada mais. Para o presidente da Comissão a proposta "é simples, mais agredi a lógica da Política Nacional de Resíduos Sólidos que é uma Lei Federal".

Segunde ele, pela lei federal, antes de decidir se este serviço será executado pela prefeitura ou por empresas, a Prefeitura deve compor o Plano Municipal de Resíduos Sólidos ouvindo, obrigatoriamente a comunidade e as cooperativas de catadores de reciclados.

A determinação legal do Plano Nacional de Resíduos Sólidos obedece a uma lógica muito bem delineada: a Prefeitura faz uma proposta de plano, submete a comunidade, em seguida é encaminhada à Câmara para aprovação dos vereadores. Aprovado o Plano, com as regras claras, é hora de discutir se privatiza ou não. "Os prefeito e os vereadores estão com uma enorme pressa em coloca os carros na frente dos bois. Por que será?", perguntou José Carlos.

O Promotor marcou para quarta-feira, as nove horas, no auditório do Ministério Púbico uma nova reunião sobre o assunto com a presença de técnicos e do promotor responsável pelo meio ambiente e lixão do Aurá.

Ainda durante o debate, Godofredo revelou que o Instituto Evandro Chagas constatou a presença de nitrato na água que abastece a região do entorno do Aurá e que mais de trinta mil pessoas estão sendo contaminadas pelo lixão.

Para debater o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério co Meio Ambiente reealizará dia 18 de outubro, no auditório do Ministério Público Estadual, uma audiência pública, que contarpa com a presente de diversas órgãos e entidades ligadas ao tema.

Travessa Apinagés

Outra pauta da reunião foi a mudança do nome da Rua Apinagés, realizada sem consulta prévia aos moradores da rua e transversais. Eles ficaram indignados e fizeram um abaixo-assinado com quatro mil assinaturas discordando com a mudança.

Os representantes dos movimentos relataram ao promotor o caso das mudanças de nome de ruas históricas em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Belém. Pela lei maior os nomes das ruas só podem ser alterados para homenagear pessoas ilutres no centenário de nascimento e após consulta a população através de referendum.

No caso específico da Travessa Apinagés, os moradores informaram que a proposta foi apresentada acompanhada de um relés abaixo-assinado, sem, sequer consultar os moradores do local.

A representante do Movimento Sempre Apinagés relatou a insatisfação da população manifestada em um abaixo-assinado contrário a mudança com 4.000 mil assinaturas.

O Promotor acolheu a reclamação da comunidade e prometeu ingressar em juízo para reverter restaurar o nome antigo.