Ao concluir a Conferência Magna da Solenidade Oficial alusiva ao “Dia do Advogado” promovida pela seccional paraense hoje, no Teatro Maria Sylvia Nunes (Estação das Docas), o vice-presidente da OAB/RJ revelou sua admiração pelo notável advogado Sobral Pinto e declarou: “Recentemente, um advogado me fez lembrar Sobral em suas qualidades. Esse advogado é Jarbas Vasconcelos. Ele evoca Sobral Pinto no seu espírito combativo, na sua luta intransigente contra as arbitrariedades, e por toda sua história profissional”.

Cramer fez a comparação ao frisar que esta data o remete ao maior advogado da história do Brasil. “Hoje, o dia pra mim é personificado por Sobral Pinto. Eu admiro Sobral não apenas por suas qualidades intelectuais, por sua cultura, pelo ser humano que foi. Eu o admiro, sobretudo, pelo seu espirito de luta, pelo seu espírito combativo, pela sua disposição notória de enfrentar as arbitrariedades. Em entregas de carteiras da Ordem, eu digo ao jovem advogado: tente ser em alguma medida o que foi Sobral”.

Conferência

Ronaldo Cramer destacou que o novo Código do Processo Civil possui aptidão para mudar o sistema de justiça, o poder judiciário. “Se existe uma lei com essa vocação, é o CPC. Ela facilita o acesso à justiça”, classificando o novo código como emblemático. “É o primeiro código de processo civil que nós temos na democracia. Os outros dois foram códigos gestados e promulgados durante a ditadura militar”.

O advogado enfatizou ainda que o novo código “foi pensado, gestado e promulgado na democracia, propiciando o debate, de forma participativa. Hoje, temos uma lei que facilita e lida com o acesso à justiça, de maneira democrática, que ouviu toda a comunidade jurídica e que pretende melhorar bastante os problemas judiciários no país”.

Para Ronaldo, umas das principais mudanças do novo CPC é a reafirmação das garantias processuais previstas na Constituição. “Nós tivemos o fortalecimento dos precedentes judiciários, que são a nossa jurisprudência. A partir do novo código do processo civil, será praticamente vinculante. Ou seja, o que o judiciário decidir terá que ser respeitado em outros casos”. 

O conferencista pontuou que várias bandeiras pleiteadas pela advocacia foram atendidas, como: prazos em dias úteis e férias para a advocacia. “Ou seja, durante um determinado período, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, não haverá mais publicação de prazos processuais, designação de audiência, sessões de julgamento. Isso vai permitir que o advogado não trabalhe tanto nesse período”.

O fortalecimento da participação do advogado no processo também foi ressaltada por Ronaldo. “O advogado passa a ser ouvido em várias questões. Enfim, a advocacia foi bem atendida pelo novo Código de Processo Civil”, comemorou. Cramer considerou pertinente a proposta da OAB/PA de promover uma conferência no “Dia do Advogado” com o tema novo CPC aplicado à advocacia.

“O novo CPC vai mudar profundamente a vida do advogado, que terá um grande desafio para o próximo ano: conhecer a nova legislação processual civil. Sem ela, o advogado não consegue trabalhar. Obviamente, estou me referindo à advocacia que lida com a parte cível. A advocacia penal também sofrerá o impacto, assim como a advocacia trabalhista. Mas quem lida com os processos cíveis, terá uma nova prática profissional”.

Na programação, Ronaldo Cramer foi umas das personalidades agraciadas com a Ordem do Mérito Advocatício, maior honraria concedida pela OAB/PA.