O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará – OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, reuniu nesta manhã (6) em audiência com a procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho – MPT, Rita Costa. Em reunião, o presidente Jarbas apresentou a posição da Ordem em relação à extinção da ação que pede a exoneração de 450 assessores especiais do governo. O pedido foi impugnado pela Justiça Federal, que afirmou não ter a OAB legitimidade para atuar nesses casos.

Jarbas falou à procuradora que enviou três ofícios: um ao Ministério Público Estadual (MPE), outro ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e um último ao Ministério Público Federal (MPF), esclarecendo que a Ordem tem sim legitimidade para entrar na justiça com ação pedindo a exoneração dos assessores, pois não há lei que crie cargos em comissão no executivo.

Jarbas entregou toda a documentação a Rita, afirmando que se houver consenso por parte do MP em dar continuidade nas ações , a OAB se retira do caso e não recorre da decisão da Justiça. “É uma questão de princípio nosso. A gente deve recorrer, mas se o MP resolver ajuizar o caso e continuar com as ações, nós retiramos o recurso”, ponderou.

Rita se responsabilizou em encaminhar os documentos a outro procurador do MPE. Jarbas ainda vai enviar ao MPT uma relação constando o nome dos 450 assessores contratados pelo governo.

A próxima audiência deverá ser com a procuradoria do Ministério Público do Estado, mas a data ainda não foi definida.