Ontem, dia 29, o presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, viajou para Brasília, para acompanhar a votação do projeto sobre a inclusão dos advogados no Simples.

Leia abaixo a mensagem do presidente:

"Estou em Brasília para acompanhar uma votação histórica, a pedido do Presidente Marcus Vinícius: a inclusão dos advogados no Simples. Trata-se de uma dívida da nação para conosco, advogados. A previsão é feita no Projeto de Lei Complementar 221/2012, relatado pelo paraense, Cláudio Puty, Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores.

Ocorre que apesar de nos incluir, o PLC 221/2012, nos inclui no Anexo V, que prevê alíquotas entre 8% a 22,9%, de acordo com o faturamento bruto e o gasto com folha de pessoal. E essa equação não beneficia a maioria dos escritórios, não formalizados, que faturam R$ 5 Mil ao mês e possuem até um funcionário, segundo dados do Conselho Federal. Para um escritório deste tipo, a alíquota seria de 17%, acima dos 11,3%, previsto no regime vigente do lucro presumido.

Queremos incluir e trazer para formalidade, 90% dos nossos colegas. Quem ganha? Todos, especialmente os advogados em início de carreira e a Receita Federal. Para se ter uma idéia, no Brasil temos 800 mil advogados e 40 mil escritórios. No Pará, somos 13 mil e apenas 300 escritórios.

Propomos a inclusão da advocacia no anexo IV, cuja alíquota inicial é de 4,5% e beneficia aquelas sociedades com faturamento bruto de até 1,5 milhões. A grande maioria da advocacia. Nos ajude. Essa luta é sua e de todos nós, ligue pro seu deputado federal e condicione o seu voto ao apoio a esse projeto. Compartilhe com todos colegas, esta postagem.

A Receita Federal, anacrônica e ortodoxa é contra o PLC 221/2012. Precisamos mostrar nossa força!

Temos dialogado e tido acolhimento das nossas razões pelo Deputado Cláudio Puty. Mas é preciso o apoio de todos, da situação e da oposição. "