A OAB encaminhou carta a Presidente da República, Dilma Rousseff, manifestando apoio ao advogado Reynaldo Silveira, que concorre à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça, representando a ordemdos Advogados do Brasil.

Leia a íntegra da carta:

Belém(PA), 09 de fevereiro de 2011.

Ofício 58/2011

Excelentíssima Senhora

Dilma Vana Rousseff

Presidente da República Federativa do Brasil                                     

C/C: Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça Dr. José Eduardo Cardozo

 C/C.: para os Exmos. Governadores, Senadores e Deputados Federais da bancada da Amazônia      

Assunto: Indicação de Ministro do STJ na vaga do Quinto Constitucional

                                   Senhora Presidente,

                                   As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão e Amapá, por seus respectivos Presidentes, abaixo assinados, vem manifestar seu apoio à indicação do advogado Reynaldo Andrade da Silveira, integrante da terceira lista, concorrendo à vaga reservada ao Quinto Constitucional, de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

                                   O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição de 1988, mas nunca teve, dentre seus membros, um legítimo representante da Amazônia, notadamente da classe dos Advogados.

                                   A OAB tem como missão contribuir para o fortalecimento e o aperfeiçoamento das Instituições Jurídicas e, o STJ – cuja missão constitucional é o de assegurar a uniformização da aplicação da Lei Federal em todo o território brasileiro – precisa cumprir o princípio federativo, passando a ter em seus quadros um jurista amazônida.

                                   A quase totalidade dos recursos naturais do Brasil se concentram na sua porção setentrional, especialmente nos Estados aqui representados. O desenvolvimento sócio-econômico da Amazônia enredou históricas contradições que geraram fortes tensões agrárias, ambientais; conflitos étnicos; trabalho escravo; violação dos direitos humanos; fronteira do tráfico de drogas; armas e pessoas.

                                   A nossa Constituição assegura que é objetivo fundamental da República a erradicação das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento nacional com igualdade de tratamento entre os Estados membros.

                                   Por isso, Senhora Presidente, com todo o acatamento, respeito e acolhida que Vossa Excelência desfruta do povo da Amazônia, urge que se repare esse desvio do nosso federalismo, que resvala mesmo em grave discriminação regional. 

                                   Queremos e pedimos a Vossa Excelência, que faça história e justiça aos homens e mulheres deste imenso pedaço de chão brasileiro, indicando um advogado da Amazônia para integrar os quadros do STJ, o paraense Reynaldo Andrade da Silveira.

Atenciosamente,

Assinam este Ofício:

Jarbas Vasconcelos

Presidente da OAB/PA

Florindo Silvestre Poersch

Presidente da OAB/AC

Antonio Fábio Barros de Mendonça

Presidente da OAB/AM

Hélio Vieira da Costa

Presidente da OAB/RO

Antonio Oneildo Ferreira

Presidente da OAB/RR

Mário de Andrade Macieira

Presidente da OAB/MA

Ulisses Träsel