Como a demanda de processos nos Tribunais de Justiça é imensa, é possível notar um certo “afogamento” no poder Judiciário, o que acarreta em uma lentidão na resolução dos casos. Indo ao encontro a uma resposta pra esse entrave, a sociedade contemporânea tem encontrado na Arbitragem, Lei 9307/96,(Mediação, Conciliação e Arbitragem) uma boa saída para esse volume sufocante de processos que entram todos os dias nos tribunais.

O Objetivo do Seminário é esclarecer e mostrar um caminho alternativo e rápido para a solução de litígios e oferecer oportunidades de aprimoramento de conhecimento em mediação e de arbitragem, como uma nova cultura que vem sendo implementada no Brasil para a solução de conflitos. Além de interagir com as diversas instituições que atuam na área, favorecendo  a troca de experiências, conhecimentos e crescimento do Juízo Arbitral.

O TJBEM

O TJBEM é uma entidade jurídica de direito privado sendo auxiliar da justiça, conforme determinada sua inscrição no Ministério da Fazenda . É fundamentado nos termos da Lei Federal nº 9307/96 que modernizou e regulamentou a atividade funcional arbitral no Brasil como Função Delegada, conforme o parágrafo 6º do art.13, artigos 17,18 e , conforme ainda , as prerrogativas contidas nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 21 , nos parágrafos, 1º ,2º ,3º 4º e 5º do art. 22 e o art. 31 da mesma Lei, combinado com o art. 475, N, III e IV da Lei.11232/2005, dando a sentença arbitral o status de título executivo e sendo devidamente referendado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal.

Serviços:

Dia:  24 e 25 de Maio

Hora: 17h

Local:  Auditório Desembargador Agnano  Monteiro Lopes do Fórum Cível de Belém, (praça Felipe Patroni SN Cidade Velha - Belém- PA)

Realização: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL E MERCOSUL- TJABEM