Após apresentação pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do relatório com o diagnóstico sobre a situação nas casas penais no Pará, no qual muitos detentos criticaram a ausência de defensores públicos, o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos defendeu a realização urgente de concurso para os cargos de defensores públicos do Estado.

“A ausência de defensores públicos, constatada pelo nosso grupo de monitoramento, é uma realidade, mas não desnatura o trabalho individual dos defensores. Ao contrário, põe luz na necessidade de termos uma assistência jurídica efetiva no estado do Pará.”

De acordo com o relatório, os internos das diversas unidades prisionais inspecionadas se queixaram que, pela contagem de seu tempo de cumprimento de pena, já deveriam ter recebido o benefício da progressão de regime ou então já deveriam ter ido à audiência de regressão ou ainda às audiências de instrução, no caso dos provisórios.

Ainda conforme o relatório, alguns casos se agravam pela deficiência – quando existe – ou inexistência dos serviços prestados pela Defensoria Pública. Por isso, o grupo propôs, como uma medida imediata, a contratação de advogados para atuarem na assistência jurídica prisional, o que aconteceria por tempo determinado.

“Não temos uma Lei para remunerar à advocacia dativa que, na prática, é feita por causa da falta da Defensoria Pública, sem que isso signifique um ataque à defensoria, mas sim uma reivindicação por mais defensores no Estado. Essa é uma demanda da qual não abriremos mão.”

Fotos: Sheila Faro