Jarbas Vasconcelos, presidente da OBA-PA, está desde ontem, 12, em João Pessoal, na Paraíba, onde participa do colégio de presidentes seccionais da OAB. Hoje, no segundo dia de evento, conseguiu três importantes vitórias. Foram três proposições, facilmente aceitas pelos presidentes presentes.

Jarbas solicitou ao presidente nacional da OAB, Marcos Vinicius, que oficie um pedido de audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com participação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, para discutir medidas a fim de garantir internet de 20 megas nas comarcas onde funciona ou vier a funcionar o PJE. “O PJE trabalha com a codificação e decodificação de textos criptografados e reconhecimento e autenticação digital de usuários e não pode funcionar bem com ambiente que tem 1 ou menos mega durante o dia.”

O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-PA - CDTI, Amadeu Vidonho Jr recebeu e aceitou a missão de fazer uma minuta do ofício ao nosso presidente, auxiliado pelos advogados Silvia Lima e Gustavo Pamplona – membros da referida comissão, informou o presidente Jarbas Vasconcelos.

Em outro momento, o presidente seccional também propôs estudar uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça - contra grandes corporações empresariais, sob argumento de prática, de ato de concorrência desleal contra a advocacia brasileira, ao consertarem e imporem honorários aviltantes por atos judiciais.

O Secretário Geral, Cláudio Souza, emérito estudioso do direito econômico, ficou encarregado de preparar o parecer. Por último, Vasconcelos pediu a publicação de todos os nomes da mesa do Exame de Ordem, da OAB e da FGV, para prévio e amplo conhecimento dos examinandos.