O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, esteve na manhã de hoje (27), nas dependências do Fórum de Nova Timboteua, para poder enfim acessar os autos da Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público contra os advogados e verificar a ausência do Juiz na comarca.

Através de ofício da lavra da Desembargadora Corregedora Maria Rita Lima Xavier, a Secretaria do Fórum disponibilizou os autos, evitando, inclusive, o cerceamento de defesa aos réus. O Juiz da Comarca Carlo Magno Gomes de Oliveira não estava no local.

A Desembargadora Maria Rita Lima Xavier, Corregedora do Interior do TJPA, deferiu liminar da OBA-PA, para que o Diretor de Secretaria do Juízo da Comarca de Nova Timboteua, concedesse vistas à Ordem, aos autos à Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público contra os advogados Cláudio Bordalo e Cesar Augusto Assad Filho, João dos Santos Correa da Cruz - SOCIEDADE DE ADVOGADOS BORDALO, BOETLHO E MEIRELLES S/S E SRA e Antonio Nazaré ELias Correa E Antonio Edson Porfírio de Limas.

A referida reclamação foi proposta face à impossibilidade de acesso aos autos do citado processo, pela grave inobservância do juízo da Comarca, ao art. 93, XII da CF, que prevê que “a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente”.

A OAB/PA ajuizará Pedido de Reconsideração ao Agravo de Instrumento (2010.3.023768-5), que em sede de plantão, teve negado efeito suspensivo, justamente pela ausência dos documentos finalmente acessados pela Seccional.

O advogado Cesar Assad agradeceu o empenho e apoio da OAB/PA na defesa de suas prerrogativas e de seus demais sócios no caso. Ressaltando que sem duvida foi a primeira vez que como advogado militante no interior pode perceber e contar com o apoio da Instituição.