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IX Conferência Internacional de Direitos Humanos: Membros do Sistema OAB-PA atuaram como palestrantes


Dias 23 e 24 de maio, o Conselho Federal da OAB realizou a IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Campinas, São Paulo. A conselheira federal da OAB Pará e presidente da Comissão Nacional de Promoção de Igualdade, Suena Mourão, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, José Maria Vieira, e José Neto, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, ministraram palestras no evento, que reuniu uma advocacia plural e diversa.

Advogados, especialistas e ativistas expuseram problemas sistêmicos, apontaram caminhos para a solução ou a mitigação dos casos. Principais temas discutidos: as políticas voltadas para a promoção dos direitos humanos, a luta por justiça em casos de assassinato promovidos por agentes do Estado, a escravidão contemporânea, a letalidade prisional e a política de drogas. A demarcação das terras dos povos originários também dominou a pauta de debates

Ao final, houve a aprovação da Carta de Campinas, que destaca a necessidade de enfrentar questões urgentes que representam violações aos direitos humanos, como a violência contra povos indígenas, quilombolas e grupos minoritários, além da violência de gênero e racial. O documento também enfatiza a importância da justiça social, do respeito à diversidade e da implementação de políticas públicas inclusivas.

Dentre as deliberações, constam a promoção da pluralidade e da democracia, a garantia do direito à livre manifestação do pensamento, o fortalecimento de programas de proteção aos defensores de direitos humanos, e a inclusão de disciplinas sobre Direito Antidiscriminatório e Sanitário nos cursos de Direito.

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