Em denúncia apresentada no início da tarde de hoje, 11, ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, membros da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Pará – Sindpol, pedem ajuda da OAB quanto às ameças que receberam do Governo do Estado, após divulgarem nas redes socias, panfleto convocando a categoria e a população em geral para exigir segurança pública e comunicar possível deflagração de uma greve dos trabalhadores.

A atitude do Sindicato foi motivada pelo aumento dos casos de violência no estado que atingem indistintamente toda a população e que, na semana passada, fez mais duas vítimas: o sargento Antônio Hélio Borges, da Polícia Militar, e a esposa dele, Feliciana Mota. Eles foram baleados durante a fuga de três assaltantes, na tarde de quinta-feira (7), na esquina da avenida 16 de Novembro com a rua Senador Manoel Barata, em Belém. A esposa do policial morreu na hora. O militar foi socorrido e levado ao Hospital Pronto-Socorro Humberto Maradei, no Guamá, e depois transferido para o Hospital Metropolitano, onde faleceu no último dia dia 9.

Em conversa com o presidente da Ordem e com os conselheiros seccionais José carlos Lima e Ivanilda Pontes – Ouvidora Geral da OAB, os diretores do Sindicato narraram que vem sendo ameaçados pelo governo por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Em nota oficial publicada na home oficial da Secretaria, a instituição promete instaurar inquérito para identificar o autor do “boato” e pedir a prisão dos responsáveis pela convocação de greve promovida pelo Sindpol.

“Nós somos solidários ao Sindicato e exigimos respeito à Constituição, que estabelece o livre direito de associação, o livre direito sindical, a autonomia sindical, que tem direito de ação, de livre manifestação, de atitude e de greve.”, afirmou o presidente da OAB. Segundo ele, a Ordem dos Advogados do Brasil não permitirá que esses direitos sejam desrespeitados, violados. “Qualquer abertura de procedimento contra essas manifestações agora é ilegal e, caso isso ocorra, a OAB não pensará duas vezes e representará contra o governo por crime de improbidade.”

Para Jarbas, qualquer problema ou demanda apresentados por uma categoria devem ser resolvidos por meio do diálogo, devendo o Estado fazer de tudo para evitar, ao máximo, chegar ao ponto em que chegou. “Uma greve não se resolve com intimidação, polícia, ameaça ou prisão”, ponderou o presidente, que acrescentou: “A Convenção 154 da OIT, que trata sobre o incentivo à Negociação Coletiva, prevê o dever de negociar como finalidade de resolver toda e qualquer reivindicação coletiva. E é isso que se quer.”, declarou o presidente.

Ao final do encontro, a diretoria do Sindicato se comprometeu em oficiar à Ordem um documento contendo todos os problemas enfrentados atualmente pela categoria como horas extras, falta de equipamentos adequados para os profissionais, etc.

Participaram da reunião o presidente do Sindpol, Rubens Teixeira, o vice-presidente, Gibson Silveira, o diretor financeiro, Antonio Aragão, o diretor social, José Pimentel, e Pablo Farah, diretor jurídico do Sindicato.