Home / Notícias
O direito foi assegurado por meio de liminar deferido pela justiça em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pela OAB-PA.
De acordo com a decisão do juiz de direito, respondendo pela 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, Cláudio Hernandes Silva Lima, “as autoridades impetradas façam constar o nome dos impetrantes na condição de delegados e suplentes no Relatório final da IV Conferência Municipal de Cultura, assegurando-lhes participação na III Conferência Estadual de Cultura, com direito a voz e voto, conforme estabelecido no Regimento Interno da IV Conferência Municipal de Cultura de Belém".
O MS foi impetrado pelo OAB, após relatos de supostas irregularidades ocorridas durante a IV Conferência Municipal de Cultura, apresentados por integrantes dos movimentos culturais - Valcir Santos, Cincinato Marques Júnior, José Maria Reis e Marquinho do PT, dia 20 de agosto ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, que após ouvir atentamente os relatos, Jarbas - que recebeu a comissão acompanhado pela presidente da Comissão de Arte e Cultura da OAB-PA, Leny Silva de Carvalho, pelo conselheiro seccional da Ordem, José Maria Vieira e pela Assessora Jurídica da Instituição, Bruna Nunes e ainda, depois de analisar os documentos apresentados pelos denunciantes, decidiu atuar em nome dos delegados que precisavam e queriam ter seus direitos assegurados.
“A decisão foi acertada, pois reconheceu o direito líquido e certo dos delegados eleitos, conforme a ata da conferência.”, comemorou Jarbas afirmando que a justiça foi reposta ao se reconhecer a legitimidade da ata.
Segundo Jarbas, como já havia dito anteriormente, quando da reunião com os integrantes dos movimentos populares, “a ata é único documento que resguarda os direitos dos delegados, pois tem presunção legal.”, concluiu.
Conferência
A IV Conferência Municipal de Cultura foi realizada pela Fundação Cultural de Belém (Fumbel), no último sábado, 10, no auditório Ismael Neriy - Centur. O encontro reuniu cerca de mil pessoas entre representantes do setor artístico, sociedade civil e poder público, para discutir diversas pautas e a criação do Sistema Municipal de Cultura.
Segundo Valcir, uma das principais irregularidades foi o desrespeito à ata final da conferência. “Na ata consta o nome de 28 delegados eleitos, enquanto que no documento enviado ao Ministério da Cultura – Minc, foram apresentados apenas 24 nomes, excluindo seis que são os representantes do fórum cultural, que congrega vários coletivos e representantes de movimentos culturais.”
Ainda segundo Valcir, e os demais participantes da reunião, a FUMBEL teria descumprido o acordo firmando com os artistas durante a conferência e não respeitado o que consta na ata. “Nós queremos, entre outras, que a Fumbel corrija esta falha.”, concluiu.