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Informe - TRT8 terá expediente diferenciado no Pará e Amapá em 14 de agosto

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio da Portaria GP Nº 661, de julho de 2014, alterou em parte a Portaria GP nº 1240/2013, que transfere o feriado institucional pelo Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, do dia 11 para o dia 14 de agosto. Na jurisdição da 8ª Região no Estado do Pará, serão feriados dia 14 (Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil) e dia 15 (Adesão do Pará à Independência). Na jurisdição da 8ª Região no Estado do Amapá, será feriado apenas no dia 15 (Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil), mantendo-se o expediente normal no dia 14. 

Veja a portaria na íntegra:

PORTARIA GP Nº 661, 11 DE JULHO DE 2014

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:
CONSIDERANDO que o dia 11 de agosto de 2014 (segunda-feira) é feriado em comemoração à Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil;
CONSIDERANDO que a comemoração do feriado em referência foi transferido para o dia 14 de agosto de 2014 (quinta-feria), data anterior à comemoração da Adesão do Pará à Independência do Brasil (sexta-feira);
CONSIDERANDO que a Adesão da Independência do Pará não é comemorada em toda a jurisdição desta Especializada, não havendo, portanto, feriado no Estado do Amapá;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo TRT nº 2341/2013.

 

R E S O L V E :ALTERAR, em parte, a Portaria GP nº 1240/2013, para que o feriado referente a Instituição dos Cursos Jurídicos do Brasil seja comemorada no Estado do Pará em 14 de agosto de 2014 e no Estado do Amapá no dia 15 de agosto de 2014.Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

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