Amanhã (16), os conselheiros seccionais paraenses serão protagonistas de uma ação histórica em defesa da classe, no interior do estado: promoverão o desagravo público e presencial contra a juíza Nágila de Jesus Oliveira Quaresma, da 1ª Vara do Trabalho, em Abaetetuba. O estopim para a medida do Conselho Seccional da OAB foi a denúncia de que a magistrada teria desrespeitado às prerrogativas do advogado João Pedro Maués

O desagravo será realizado dentro da 13ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, que, além disso, apreciará outros processos referentes a violações de prerrogativas de advogados e que pleiteiam manifestação de desagravo, seja público e presencial ou por meio de nota de jornal.

Motivação 

O episódio ocorreu no dia 16 de maio deste ano, quando o profissional esteve na secretaria da 1ª Vara do Trabalho, em Abaetetuba, a fim de consultar processo no qual é habilitado. Na ocasião, a juíza ordenou que um segurança patrimonial armado retirasse o advogado, que atendeu ao celular enquanto efetuava a consulta.

O constrangimento aconteceu perante aos servidores da 1ª Vara do Trabalho, jurisdicionados e do cliente do advogado João Pedro Maués, o qual informou que só sairia do local após concluir a consulta do processo no qual é habilitado. Em seguida, o profissional recebeu uma notificação judicial de um servidor do órgão. Logo depois, o advogado se retirou do local e acionou o presidente da OAB do Pará, bem como o Conselho Seccional.

De acordo com denúncias e relatos de profissionais de advocacia, as arbitrariedades da juíza tomaram proporções maiores. A magistrada teria ordenado que seguranças se posicionassem em frente à 1ª Vara, impedindo que os advogados tivessem acesso também à 2ª Vara do Trabalho. Ela ainda teria determinado que os seguranças proibissem o ingresso de advogados no local.

Na época, o presidente da subseção da OAB em Abaetetuba, José Heiná Maués, acompanhado de advogados que militam na região, questionou a juíza Nágila Quaresma, que alegou ter recebido orientação da Corregedoria da Justiça do Trabalho para adotar as referidas medidas, o que não foi confirmado pela corregedoria.

PAD 

Na última sessão do Conselho Seccional da OAB no primeiro semestre deste ano, realizada dia 25 de junho, os conselheiros seccionais aprovaram, por unanimidade, o patrocínio da abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a juíza Nágila de Jesus Oliveira Quaresma. A medida foi oficializada dia 05 de julho, na Corregedoria da Justiça do Trabalho.