A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por meio da Comissão de Direitos Humanos, vem a público demonstrar indignação com as mortes ocorridas neste domingo (19), no bairro do Guamá, em Belém, e solidariza-se aos familiares e amigos das vítimas das chacinas.

A OAB-PA e a Comissão de Direitos Humanos alertam que situações como esta significam o esfacelamento do Estado do Pará e da sua capacidade de cumprir sua obrigação de manter a segurança de seres humanos em via pública. A prática de chacinas e assassinatos coletivos na periferia não é novidade para o sistema de segurança publica do estadual. É preciso que o Estado dê uma resposta à sociedade. Pessoas não podem ser mortas no meio da rua na periferia pelo simples fato de estarem, residirem, crescerem ou conviverem lá.

A OAB-PA constata que esta situação é uma prática que só se mantém porque não há resposta punitiva do Estado do Pará. Exigimos que as últimas vítimas não sejam novamente invisibilizadas pela sua condição econômica, racial ou social. É preciso dar um basta à violência que naturaliza assassinatos coletivos como este. Infelizmente, o descaso com a segurança pública, seus agentes e a sociedade civil só tem reforçado para o aumento da criminalidade, e por conseguinte, os altos índices de homicídios sem as devidas resoluções investigativas!

A luta pelos direitos humanos entende-se como garantia fundamental do ser humano, sem quaisquer distinções e, por tal motivo, estamos somando esforços para cobrar perante o Poder Público a devida resolução investigativa de tais atos, bem como auxiliando os familiares dentro das nossas competências para alcançarem a devida atenção e para alcançar medidas que sinalizem à população que tal ato não é tolerado pelo Estado.

A OAB-PA reafirma seu compromisso com a sociedade civil, mantendo-se firme na cobrança do Estado para a adoção de medidas que acabem com a banalidade destas atrocidades cometidas na Região Metropolitana de Belém e no Estado do Pará.

Exigimos soluções!

Alberto Campos
Presidente da OAB-PA

Juliana Fonteles
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA