A proposta foi aprovada durante o painel acerca do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Inclusão Digital, presidido hoje pela manhã, no auditório 8 do Riocentro, pelo presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, por ocasião da XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro.

No painel, a deficiente visual Deborah Prates proferiu palestra a respeito de acessibilidade no PJe. Para tanto, os participantes tiveram seus olhos todos vendados. De acordo com ela, a plataforma não permite acessibilidade de uma forma geral, uma vez que as pessoais demonstram várias dificuldades de acesso.

Em assembleia, os participantes do painel votaram deliberações relativas ao processo judicial eletrônico, dentre elas, a proposta de composição da temática “Inclusão Digital” nas matrizes curriculares dos cursos de Direito. Outra deliberação foi a proposição de unificação do PJe de todos os tribunais.

Em sua palestra, o representante do Conselho Federal da OAB (CFOAB) no Comitê Gestor sobre o PJE no CNJ, Luiz Cláudio Allemand, defendeu a unificação do sistema, com o respeito à opinião e as ponderações da OAB e dos advogados. Nesse ensejo, o presidente Jarbas Vasconcelos aproveitou para propor a abertura da "caixa preta" do PJe, de maneira que seja conhecido o que foi feito de todo o dinheiro investido para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema.

Debate

O PJe também foi discutido na VI Conferência Estadual dos Advogados, realizada no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em setembro deste ano. O colóquio acerca deste assunto reuniu representantes do Tribunal de Justiça do Estado - TJPA, Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, Ministério Público do Trabalho e OAB.

Treinamentos

Ao lado da OAB/RJ, a OAB/PA se notabilizou como uma das seccionais que mais investiram, proporcionalmente, na preparação dos advogados para o PJe. O curso mais recente foi realizado no último dia (09) deste mês. Promovido gratuitamente pelo Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, e ministrado pela equipe de informática e tecnologia do Tribunal, no auditório Aldebaro Klautau, na sede da Ordem. O objetivo foi treinar os advogados para a implantação do PJe na Justiça Comum.