O compromisso foi assumido agora há pouco em reunião realizada na sede da OAB, em Belém, entre o deputado do PT, Cláudio Puty, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, José Carlos Lima e o assessor jurídico da Ordem, Rômulo Romeiro.

Em reunião, o deputado falou das dificuldades em defender a criação do Tribunal Federal na Amazônia Oriental – TRF, com sede em Belém, já que, na última quarta-feira (3), foi aprovada em segundo turno, na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs), com sede em Curitiba, em Belo Horizonte, em Salvador e em Manaus, excluindo o Pará.

Puty até tentou obstruir a votação por meio da apresentação de requerimentos que pediam a retirada de pauta da proposição e a discussão por partes da matéria, e ainda argumentou que não era necessária a pressa na aprovação desta proposta, mas foi em vão.

Segundo o parlamentar, que sozinho defendeu da tribuna a criação do Tribunal com sede em Belém, a aprovação da PEC 544/02 foi um desrespeito e uma injustiça em relação à distribuição desses tribunais. “Com a aprovação dessas PEC, nós dos estados do Pará, do Amapá e do Maranhão, continuemos ligados ao TRF de Brasília. Nossos problemas com a distância geográfica  permanecerão e, o povo, que está representado em diversas ações de caráter federal, continuará sofrendo com essa discriminação.”

Puty também deixou claro que não é contra a criação de novos tribunais, mas ponderou que as necessidades de cada estado devem ser observadas. “Para mim, a PEC não deveria ser aprovada, já que existe outra PEC no Senado, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que contempla o Amapá, Maranhão, Tocantins e o Pará, que seria a sede.”

Para o presidente da OAB, a questão só será resolvida com o envolvimento de toda a bancada. “A situação do jeito que está vai pesar muito contra a bancada paraense. Nesse sentido, é muito importante a união de todos.”

Segundo Jarbas, o Pará é o estado com a maior incidência de crimes ambientais. No entanto, em todo o estado, existe apenas uma Vara Ambiental, que fica sediada na capital paraense – Belém. “Nosso estado é um grande palco de violação dos direitos humanos e é em nome da diminuição desses crimes, com soluções mais céleres e isentas da intervenção do poder local, que devemos fazer mais essa investida e criar o TRF com sede aqui (Belém).

Ao final do encontro, Puty se comprometeu em tratar o assunto novamente com a bancada durante a reunião de líderes que ocorrerá hoje em Brasília. O parlamentar também se comprometeu em marcar uma reunião de toda a bancada paraense com a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir o assunto.

Fotos: Paula Lourinho