Somente na última sessão de julgamento do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/PA - realizada no dia 27 de novembro, 413 Processos Disciplinares de Inadimplência (PDI's) estavam em pauta. Desse total, 289 advogados tiveram seus respectivos processos julgados e receberam a penalidade de suspensão.

A Corregedoria da Ordem contribuiu bastante para dar celeridade na tramitação desses processos, uma vez que diligenciou junto aos conselheiros seccionais a instrução dos mesmos e, posteriormente, remeteu ao TED. “Nosso objetivo é agilizar, o máximo possível, a tramitação dos processos”, explicou o Corregedor e Secretário Geral-Adjunto, Nelson Souza. 

Em 16 meses de trabalho, foram instaurados 4.729 Processos Administrativos Disciplinares por Inadimplência contra advogados, sem contar os Processos Disciplinares instaurados por outras faltas disciplinares. “Atualmente, há 1209 advogados suspensos por inadimplência, 57 suspensos por outras faltas, totalizando 1266 advogados suspensos”, informou Nelson Souza.

Com experiência em processo ético-disciplinar por já ter sido vice-presidente do TED em 2000, o Corregedor considera crucial que juízes, promotores e delegados utilizem o CNA (Cadastro Nacional dos Advogados) para consultar se o advogado está regular com a Ordem antes de despacharem, atenderem ou se manifestarem a acerca de qualquer pleito. “É importante fiscalizar e evitar o exercício ilegal da advocacia”, comentou.

Corregedoria

Criada e instalada por meio da Resolução nº 11, aprovada durante sessão plenária do Conselho Seccional da OAB/PA realizada no dia 05 de fevereiro de 2013, a Corregedoria da OAB/PA possui como principais atribuições orientar e fiscalizar a tramitação de processos disciplinares de competência da OAB/PA, além de requisitar informações aso conselheiros seccionais e subseccionais, bem como ao TED acerca da tramitação dos referidos processos.

Foto: Paula Lourinho