Novidade foi comunicada ao presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, em reunião realizada hoje pela manhã com o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Noronha. Com a medida, será possível desburocratizar o imposto de transmissão causa, morte e doações. Atualmente, o processo dura no mínimo 120 dias para gerar a guia de emissão de pagamento do imposto.

“Isso atrapalha muito os processos de inventário quando há bens disponíveis e discutidos no interior do estado, principalmente”, pontua Alberto Campos. Na reunião, o secretário informou que já está em andamento o processo que visa transformar esse tipo de procedimento em eletrônico. “Essa transformação irá desburocratizar completamente o procedimento administrativo que gera a transmissão dos bens imóveis oriundos de discussões judiciais ou não em razão de falecimento dos proprietários e do recebimento dos bens pelos seus herdeiros”, aponta o presidente seccional.

Reinvindicação antiga da Ordem, principalmente das subseções, a introdução tecnológica deverá compensar o problema de carência de servidores na Secretaria da Fazenda, que possui apenas quatro profissionais concursados e habilitados para efetuar a avaliação dos imóveis em todo o Pará. “Essa era a principal causa da demora na realização do cálculo do imposto e na emissão do boleto para pagamento do imposto. Isso era ruim tanto para as partes quanto para o Estado, que demorava a receber os impostos”, ressalta Campos.

Ao presidente da OAB-PA, o secretário projetou que, a partir de junho deste ano, os impostos sob doação de valores estarão desburocratizados. Em relação aos imóveis, a partir do segundo semestre, todos os processos que gerem imposto de transmissão causa, morte e doações estarão informatizados, digitalizados - inclusive, a avaliação não precisará ser feita in loco. “Isso vai tornar o tempo de duração do processo administrativo infinitamente inferior ao que acontece nos dias de hoje”, acredita o presidente Alberto Campos.