Home / Notícias
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, por meio seu presidente, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, tendo em conta a celeuma criada pela implantação, no âmbito do Fórum Cível, das Unidades de Processamento Judicial (UPJ), das Varas Cíveis e Empresariais e de Famílias e Sucessões provocando a insatisfação de advogadas e advogados, ante as filas, condições insatisfatórias de atendimento, dentre outros problemas identificados, vem prestar os seguintes esclarecimentos à advocacia e à sociedade.Após a comunicação de ato público em frente ao Fórum Cível, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará convocou reunião para tratar da matéria em questão. A OAB-PA se fez representar por seu Presidente e pela Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões. Na reunião, ficou assegurado que a implantação observaria as prerrogativas profissionais da advocacia, pois as UPJ’s primariam pela melhoria no atendimento e busca do aperfeiçoamento da jurisdição. A OAB-PA então apresentou as seguintes sugestões:
· Previsão de atendimento às diligências de processos de forma presencial ou por meio de vídeo chamada;
· Previsão de Requerimento online de senha para atendimento presencial;
· Previsão de atendimento direto com o magistrado, presencialmente ou por meio de vídeo conferência;
· Manutenção do número de servidores para o atendimento na UPJ;
· A instalação de Balcão de Atendimento para Advogados e Estagiários inscritos na OAB-PA;
· Celeridade processual;
· Melhoria na infraestrutura para proporcionar melhor atendimento aos advogados e estagiários.
Pelo que se observa dos inúmeros vídeos postados nas redes sociais e através de relatos de colegas que ali militam não houve a aquiescência de nenhuma das sugestões apresentadas, o que certamente contribuiu para o tumulto, aglomeração, desrespeito e falta de sensibilidade para dizer o mínimo de quem planejou a implantação desse formato, seja pela insalubridade do local, seja pela diminuição de servidores para o atendimento dos profissionais que ali se encontram, seja pelo momento pelo qual passamos de (pandemia) seja pelo período em que estamos, as vésperas do recesso. Mas tudo isso só está ocorrendo porque não ouvem a advocacia, o usuário, o jurisdicionado.
Nesse contexto, a OAB-PA informa que realizará Sessão Extraordinária no próximo dia 17 de dezembro de 2020 (quinta-feira), para avaliar os transtornos causados, afirmando que nenhuma medida restritiva ao pleno exercício da advocacia será tolerada e terá firme combate de nossa Seccional, com a adoção de todas as medidas administrativas, judiciais e outras, que o caso exige, inclusive com a propositura de representação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se for o caso, ressaltando não ser prudente, no momento o protesto presencial que somente serviria para tumultuar ainda mais o que já está precário, sem no entanto deixar de registrar o mais veemente repúdio pela forma com que as UPJ’s estão sendo implantadas.
Belém, 15 de dezembro de 2020
Alberto Antonio Campos
Presidente da OAB-PA
Eduardo Imbiriba de Castro
Presidente da Comissão Estadual de Prerrogativas da OAB-PA