Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, a cidade de Paragominas foi tomada de ponta-a-ponta por discussões ambientais. O III Encontro Nacional de Direito Ambiental, ocorrido no último dia 4, foi trazido a Paragominas não por acaso, mas pelo município ter sido considerado pelo Ministério do Meio Ambiente como um modelo de sustentabilidade, através do projeto “Paragominas Município Verde”.  Seis painéis de discussões ambientais foram disponibilizados ao público durante a realização do evento.

Competências Ambientais e Desafios da Gestão Ambiental

Seis painéis de discussões ambientais foram disponibilizados ao público durante a realização do evento. No hotel Mavil, o painel “Competências Ambientais”, levou ao público as discussões sobre as competências que cabem ao Estado no planejamento de possíveis mudanças no meio Ambiente. Os painelistas criticaram a falta de participação que o Pará tem nas discussões sobre grandes projetos que são pensados para região. Segundo Miquéias Fernandes, membro da CONDA (Comissão Nacional de Direito Ambiental) e Conselheiro Federal da OAB/A!M, o Pará não é indagado obre as decisões que são pensadas para essa região, pois a União não promove essas discussões. Ele acrescenta que as mudanças ocorridas no meio ambiente, em alguns casos descontroladas, são resultado do mal planejamento e falta de competências por parte do próprio Estado. “O Meio ambiente não escolhe o que fazer. Ele depende de competências que cabem ao poder. Então se há degradação ambiental é conseqüência das decisões políticas”, argumenta.

No mesmo local, hotel Mavil, Justiniano Neto, presidente da Comissão de Meio Ambiente da FIEPA, debateu sobre os desafios e planejamentos futuros para a gestão ambiental no Estado. Para ele, o modelo de gestão pública tem ido de frente ao modelo de gestão privada, por isso há tanta controvérsias que geram consequências maléficas ao ambiente. Neto analisa que a gestão ambiental na região precisa unir três elementos. “Precisamos de harmonia e integração dos gestores públicos e privados, organizar as estratégias que são pensadas para a exploração e sustentação do ambiente e estimular o discurso, com base nos recursos naturais da região. Assim teríamos uma gestão ambiental equilibrada e benéfica a todos, principalmente à sociedade”, acredita.

Papel da OAB frente à Educação Ambiental

Do outro lado da cidade, no Hotel Regente, mais três painéis eram cenários de discussões ambientais. O painel “O papel da OAB frente à educação ambiental”, reuniu membros das Comissões de meio ambiente das OAB’s de vários Estados. Danielle Nobre, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/DF, afirmou que a Ordem desenvolve inúmeros papéis dentro da sociedade, mas a interferência não pode atrapalhar ações de outros órgãos. “O papel da OAB é o de advogar por causas de interesse da sociedade, nós não temos o direito de punir, por exemplo, isso cabe ao legislativo”, disse. Danielle acrescentou que a OAB perante o meio ambiente não desenvolve papel de educação, mas sim de conscientização ambiental. “Lidamos com adultos, então o nosso papel é mais de consciência do que educação, ou seja, incentivar a população de que é necessário reciclar, limpar, proteger e etc.”, acrescentou.

Ainda nas discussões sobre o papel da OAB frente à educação ambiental, foi mostrado que as comissões de meio ambiente de cada estado tem elaborado estratégias de conscientização que podem ser reproduzidas por outras OAB’s. Danielle diz que toda OAB precisa fazer um mapeamento daquilo que exige maior atenção dos poderes. Porém ela atenta para o não envolvimento político nas causas ambientais. “Quando você entra na política, o tema deixa de ser produtivo para ser simplesmente político e isso não é vantajoso para ninguém. É importante que a Ordem tenha esse papel de conscientização voltado para os interesses sociais”, finaliza.

Conferência Rio + 20

No mesmo local, Raphael Vale, membro da Comissão Nacional de Meio Ambiente e coordenador do encontro, discutiu em companhia de Mário Monteiro, economista, os principais assuntos que envolvem a conferência Rio +20, evento da ONU que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, no ano que vem. A conferência irá fazer um balanço geral dos últimos 20 anos, desde a realização da Eco 92. Um dos principais objetivos dessa conferência é elaborar novas propostas para a diversidade biológica e o crescimento da sustentabilidade ambiental. 

Para Vale, a OAB tem um papel decisivo nas discussões da Rio +20 pois as propostas implicam diretamente na região amazônica. “A OAB quanto instituição da sociedade deve ouvir e analisar as propostas e se posicionar com relação às preposições feitas pela conferência. Não podemos permitir que as decisões sejam feitas avulso, sem o conhecimento e participação da sociedade amazônica”, defende.

Durante o painel foi discutida a criação de um Tribunal Ambiental Internacional que deverá julgar se as atividades relacionadas ao meio ambiente estão sendo sustentáveis e benéficas à sociedade. Mário concordou que o Papel da OAB é importante nessas questões, pois a Ordem serve de mediadora entre a sociedade e os poderes que detém a autonomia de decisão. “As decisões não podem ser tomadas sem a devida participação da sociedade, por isso há a necessidade de uma conferência para discuti esses assuntos”, afirma Mário.

Mercado de Carbono e mecanismo REDD

Ainda no hotel Regente o painel “Mercado de carbono e os mecanismos REDD” debateu sobre as novas estratégias ambientais voltadas para o equilíbrio de carbono na atmosfera terrestre. O mercado de carbono e os mecanismos REDD (Redução de Emissão do Desmatamento e Degradação Florestal), seriam uma opção barata e imediata de reduzir as emissões de gases poluentes que causam o efeito estufa. Assim os países menos poluentes teriam créditos que poderiam ser comprados por outros países que necessitam de maior emissão. Um dos painelistas, Flávio Traldi, disse que essas novas estratégias precisam ser lançadas com base no equilíbrio ambiental, por isso a necessidade de promover discussões e debates que levem ao conhecimento da sociedade os principais pontos referentes a esse mecanismo. “Essas estratégias se consolidam como benéficos ativos que possibilitam o equilíbrio do ambiente. A comunidade precisa ser beneficiada com essas discussões que envolvem o assunto”, argumenta.

Código Florestal

De outro de ponto de Paragominas, o painel que discutiu o novo Código Florestal Brasileiro foi um dos mais assistidos pela comunidade. Realizado no auditório Inocêncio de Oliveira, no Parque de Exposições de Paragominas, o painel levou aos presentes as principais assuntos que envolvem a criação do novo código. Para os apresentadores, tal código ainda não tem a participação direta da região e nem da sociedade. Segundo eles o governo não tem pensado no Pará como um dos principais agentes dessa discussão.

Segundo Gilberto Nascimento, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da OAB, o desafio maior da sociedade é conhecer o conteúdo dos textos que caracterizam o novo código. Para isso há a necessidade de amplas discussões. “As discussões são laçadas para que a população possa participar e fazer com que o indivíduo enxergue e faça uma análise. O objetivo deste evento é estimular as pessoas a discuti mais sobre os principais assuntos regentes desse código”, afirma.

A apresentação dos painéis foi encerrada com uma reunião entre representantes das comissões nacional e estaduais de meio ambiente das OAB’s. A reunião foi realizada para recapitular os principais assuntos discutidos nos painéis que seriam conteúdo da Carta de Paragominas.

Para José Carlos Lima, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA, as discussões foram grandiosamente úteis, pois permitiram melhor conhecimento da sociedade a cerca das causas ambientais. “O objetivo é possibilitar o debate que permita resoluções de acordo com as necessidades do Brasil”, disse.

Principal responsável por trazer o III Encontro Nacional de Direito Ambiental a Paragominas, Raphael Vale fez um balanço do encontro, admitindo a importância dessas discussões serem realizadas em ambiente amazônico. “Tudo ocorreu dentro daquilo que nós esperávamos, pois tivemos discussões amplas de uma importância muito significativa para a sociedade. A OAB firma mais uma vez o compromisso de debater essas causas junto à sociedade”, concluiu.

Fotos:Paula Lourinho