De 4 a 5 de junho acontece em Paragominas, noroeste do Pará, o III Encontro Nacional de Comissões de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil.

Promovido pelo Conselho Federal da OAB e a Comissão Nacional de Direito Ambiental, o objetivo do evento é promover a integração da Comissão Nacional de Direito Ambiente com as congêneres das Seccionais da OAB nos Estados da Federação, trazendo a discussão a nível nacional a proposta do novo Código Florestal do Brasil, temas relacionados aos biomas: florestas, caatinga, pantanal, mata atlântica, ao desmatamento, a escassez da água, as competências legislativas em matérias de direito ambiental, tendo como meta a proposição de mecanismo e de estrutura capazes de congregar o sistema legal eficaz para o uso e a proteção dos recursos naturais.

O evento foi dividido em grupos temáticos, integrados por dez membros de Direito Ambiental e os 27 presidentes das Comissões das Seccionais da OAB. Organizados em equipes, discutirão as temáticas: Competências Ambientais: Necessidade de políticas públicas integradas, Planejamento das ações e cooperação entre as três esferas públicas Municípios, Estados e União; Gestão Ambiental no Brasil: desafios e planejamento futuro; As Florestas como instrumento de conservação ambiental e desenvolvimento econômico do Brasil;Os temas polêmicos do Novo Código Florestal Brasileiro; Mercado de Carbono e o mecanismo da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD); Rio + 20 - conferência da ONU que, no ano que vem, no Rio de Janeiro, fará um balanço do que aconteceu desde a realização, ali, da Eco 92, quando foram aprovadas as convenções do clima e da biodiversidade, a Agenda 21 global e uma declaração sobre florestas. Além disso, ao final do evento, os grupos apresentarão propostas concretas que se apliquem ao novo Código Florestal Brasileiro.

O evento acontece nos dias 04 e 05 de junho no Teatro Reinaldo Castanheira Centro Cultural de Paragominas e Hotel Regente Paragominas. Terá como público alvo Membros do Conselho Federal da OAB, das Seccionais e Subseções da Ordem, advogados, estudantes, juízes e membros do Ministério Público.

Paragominas

O município de Paragominas foi escolhido por vários motivos. Situado em destaque na defesa no meio ambiente e especialmente pelo exercício de práticas sustentáveis no Brasil; foi o primeiro e único município da lista dos 43 maiores responsáveis por desmatamentos da Amazônia que conseguiu deixar a lista em 2010; foi a única cidade paraense que conseguiu reduzir o desmatamento e implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em mais de 80% das propriedades; em novembro do ano passado recebeu o Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e recebeu também reconhecimento e apreciação da USAID (Agência Internacional de Desenvolvimento dos Estados Unidos) pelas relevantes práticas em favor do meio ambiente.

Tema

Este ano, mais precisamente no dia 24 de janeiro, durante a 9ª Sessão do Fórum das Nações Unidas para as Florestas (UNFF), em Nova York (EUA), foi declarado o ano 2011 como o ANO INTERNACIONAL DAS FLORESTAS, com o intuito de aumentar a conscientização sobre a importância das florestas para as pessoas, com destaque para a conservação, manejo e o desenvolvimento sustentável.

O tema do Ano é “Florestas para as Pessoas”. A idéia mostra o papel fundamental das pessoas na conservação e exploração sustentável das florestas, que garantem moradia para pessoas, habitat para a diversidade biológica e estabilidade para o clima mundial, além de serem fonte de alimentos, medicamentos e água potável.

Código

Além da iniciativa das Nações Unidas lançando o Ano Internacional das Florestas, se encontra no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 1876/99, proposta que modifica o novo Código Florestal Brasileiro (CFB), cujo relatório de autoria do Deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) aprovado em julho do ano passado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta do deputado para o agronegócio põe em risco a biodiversidade e os serviços ambientais prestados pelas florestas.

A maioria da comunidade jurídica e científica do País não foi consultada a participar das reformulações do novo Código Florestal Brasileiro e, deste modo a pauta de interesses unilaterais de determinados setores econômicos prevaleceu.

Contudo, as Comissões de Direito Ambiental da OAB, poderão defender, como uma das tendências futuras da legislação brasileira, a criação de um Código Ambiental Brasileiro e não Código Florestal, mais abrangente, de modo a eliminar os pontos polêmicos dos marcos regulatórios anteriores. Outro ponto importante seria propor algum tipo de alternativa de recompensa aos produtores rurais em função do prejuízo que determinadas normas há nos vêm causando em seus negócios.

Confira a programação:

PROGRAMAÇÃO DO III ENCONTRO NACIONAL DE COMISSÕES  DE DIREITO AMBIENTAL  DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – TEMA FLORESTAS

Dia: 04/06/2011

11h – Abertura

Composição da Mesa

Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante;

Prefeito de Paragominas, Adnan Demachki,

Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Gilberto Piselo do Nascimento.

Presidente da OAB/PA Jarbas Vasconcelos

14h - Divisão das equipes temáticas e inicio dos trabalhos.

18h - Assembléia Geral, Carta de Paragominas e Encerramento

Dia: 05/06/2011

7h – Largada da 4ª Corrida e Caminhada do Advogado em frente a sede da subseção da OAB/Paragominas – 2ª Etapa do Circuito de Corridas da OAB/PA 2011.

8h – Realização do “Arrastão do Resíduo Sólido”, coleta seletiva de resíduos sólidos que será feita ao longo dos 08km da corrida, após a passagem do último corredor, com ampla divulgação na mídia local e carro som a frente dos veículos de coleta.

9h – Plantio, Assinatura Lei Municipal de Resíduos Sólidos, inicio do Programa Praças do Futuro, visitas, etc.

11h – Apresentação Ambiental da Mineração Paragominas S/A