As advogadas paraenses receberam o apoio dos palestrantes e de todo o público no painel que abordou prerrogativas das advogadas. Milene Serrat Brito dos Santos Marinho e Viviane de Souza das Neves contaram que sofreram revista vexatória para poder entrevistar clientes presos em presídios do Pará. Elas ainda serão desagravadas pelo Conselho Federal da OAB. O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, apresentou casos de desrespeito aos direitos das mulheres advogadas e falou sobre a atuação da comissão para coibir esses abusos. 

Os demais painéis discutiram a participação da mulher na política e no sistema OAB, promoção da igualdade de gênero e desafios da carreira. Ao mesmo tempo, aconteceram oficinas, mesas redondas e workshops sobre temas de interesse da advocacia. Daniela Teixeira, presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, tratou sobre o caso de sucesso da lei que estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz. Impedida de fazer a sua sustentação oral e tendo sofrido depois com o nascimento prematuro da própria filha, Daniela Teixeira buscou apoio no sistema OAB para aprovar a lei, garantindo os benefícios para as advogadas, entre eles, a suspensão de prazos e a preferência na ordem das sustentações orais.

“É preciso o engajamento de todas vocês, queremos a participação e o empenho de todas as colegas. Cada uma de nós precisa entrar na luta, procurar a OAB, propor ideias e apresentar novos projetos para mudar aquilo que incomoda. Precisamos tomar conta do sistema OAB para debater os problemas das mulheres como problemas nossos, e não como problemas delas”, encorajou Daniela Teixeira. O membro honorário vitalício do Conselho Federal, Claudio Lamachia, afirmou que a luta das mulheres é uma luta em prol de toda a cidadania brasileira. “As mulheres vão sim tomar conta dos quadros do nosso sistema. A igualdade de gênero deve ser reforçada por uma política que garanta acesso das mulheres aos locais de poder e aos locais de comando”, disse Lamachia.

Durante o painel foi lançada a Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses da Mulher Advogada para acompanhar junto ao legislativo os projetos de lei que versem sobre os direitos das mulheres advogadas. O grupo fará a interlocução direta com os parlamentares para debater sobre os assuntos de interesses da mulher advogada. No painel sobre desafios e perspectivas profissionais para a mulher advogada, a vice-presidente da OAB-RO, Solange Aparecida da Silva, destacou questões relacionadas a acessos, oportunidades e os desafios na carreira, principalmente para advogadas de cidades do interior do Brasil.

Presente à Conferência, Maria da Penha foi homenageada com uma placa de reconhecimento pelos serviços prestados ao universo feminino. Ela motivou a lei 11.340/2006 que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Também foi entregue à diretoria da OAB Nacional uma carta elaborada por juristas negras solicitando a elaboração de um plano de ações afirmativas da advocacia negra.

Fotos: Eugênio Novaes - OAB Nacional