Realizado durante todo o dia de hoje no auditório Otávio Mendonça, sede da seccional paraense, o evento promovido pela Comissão do Terceiro Setor foi aberto pelo presidente em exercício da instituição, Jader Kahwage, e contou com cinco módulos, seis palestrantes, o mesmo contingente de debatedores.

Integrante da comissão de trabalho que trata da mesma temática na OAB-SP (primeira do Brasil), Vanessa Rodrigues conduziu o módulo “Logística da Lei 13.019/2014: Plano de Trabalho, Contratações e Aquisições (bens e serviços), Despesas e Movimentações/Aplicações Financeiras” no início das atividades.

Já o módulo “A Aplicação dos Princípios da Administração Pública para as entidades do Terceiro Setor” teve como palestrante Sávio Brabo, promotor de tutela das fundações, órgão que fiscaliza a prestação de contas dessas entidades. Ao citar casos concretos, o ministrante demonstrou como as entidades devem gerir os recursos, contratação de pessoal, bens e serviços, obedecendo aos princípios. 

Coordenador de implantação do “Marco Regulatório no Município de Belém”, Rui Martins enumerou quais as medidas estão sendo adotadas para que a capital paraense se adeque ao marco ministrando o módulo “As mudanças na certificação das entidades promovidas pela Lei Federal nº 13.204/2015”.

Como segunda atração da programação da parte da tarde, a contadora Lorena Maués conduziu o módulo “A Prestação de Contas na Visão do Novo Marco Regulatório e as alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.204/2015”, extraindo os pontos que mais interessam para a prestação de contas nesse novo regimento jurídico. 

Auditor-Geral do Estado, Roberto Amoras ministrou de maneira bem elucidativa o módulo “As alterações no Marco Regulatório Promovidas pela Lei Federal nº 13.204/2015”, explicando todas as mudanças pontuais que a nova lei alterou no Marco Regulatório, apontando aspectos favoráveis ou não.

Presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB-PA, o advogado Márcio Moraes ficou bem satisfeito com o resultado do evento, pois “conseguiu destrinchar todas as mudanças que ocorreram no Marco Regulatório e disseminar essas informações perante os gestores, advogados, contadores e estudantes presentes”. 

De acordo Márcio, a comissão deverá acatar proposição apresentada pelo Auditor-Geral do Estado de promover para as entidades exponham suas dificuldades diante do no regimento. O Marco Regulatório já está em vigor há pouco mais de 1 ano e meio, e já é possível avaliar os impactos e consequências no cotidiano da entidades”, completando que a lei abrange várias segmentos, como o poder público, órgãos de controle, Contabilidade, Direito. “Essa pluralidade de perspectivas impõe que as entidades falem efetivamente como se amoldar à lei”.

Ao final do evento, todos os alimentos não perecíveis arrecadados durante as inscrições foram doados ao Abrigo São Vicente de Paulo, cuja diretora Silvia Cruz recebeu o material das mãos da advogada Letícia Bitar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PA.

Fotos: Yan Fernandes