Por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a OAB-PA realizou nos últimos dias 21 e 22 o II Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o tema geral “A Infância em novos contextos?”, o evento buscou proporcionar ao público de advogados (as), profissionais (Psicologia, Serviço Social e áreas afins) que atuam no Sistema de Garantia de Direitos e acadêmicos debates que se destacaram em 2017, além da formulação de políticas públicas em termos de normas ou de bases para deliberações e interpretações em curto espaço de tempo na seara do Direito Infanto-Juvenil.

Nos dois de evento, houve manifesto contra a redução da maioridade penal e foram debatidas a técnica de mediação de conflitos intrafamiliar, denominada “Constelação Familiar”; a Campanha do Conselho Federal da OAB contra a publicidade comercial direcionada a crianças e adolescentes; a questão da criança transgênero e a inserção no ordenamento jurídico da Lei 13.341/2017, que versa sobre o Sistema de Garantia de Direitos para criança vítima e testemunha de violência, dentre outros, capitulando os tipos de violência contra crianças e adolescentes, a necessária implantação do serviço especializado de escuta, por meio da técnica do “depoimento especial”, e a preparação dos órgãos até abril de 2018.

Aberto oficialmente pelo presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, o seminário contou com mesa que abordou “Constelação familiar e mediação de conflitos: a inserção de método advindo da Portaria n.º 3434/2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará”, ministrada por Carmem Sisnando (TJE/PA), além da mesa “Publicidade comercial versus proteção à criança e ao adolescente: lançamento de campanha do Conselho Federal da OAB”, cujo palestrante foi Ricardo Melo, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PA.

Houve ainda apresentação de trabalhos da Comissão da Criança e do Adolescente e as mesas “Criança transgênero: direitos e desafios”, ministrada por Arlene Dias, advogada, psicóloga, professora da UNAMA e da UFOPA, e “Implantação do Sistema de Garantia de Direitos para criança vítima e testemunha de violência e a Lei 13.341/2017”, com palestras proferidas por Luciane Pötter (RS), advogada e Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS, e Danielle de Cássia Silva Buhrnheim, juíza de Direito e vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) - TJE/PA.