Nos dias 05 e 06 de novembro deste ano será realizado o I Simpósio Brasileiro sobre Judicialização da Saúde: Direito, Política e Justiça no acesso a medicamentos. O evento acontecerá no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará.

O Simpósio discutirá os rumos da Judicialização da Saúde, tratará da temática do direito sanitário com debates e experiências que possam contribuir na diminuição da demanda judicial por medicamentos e no estabelecimento de um amplo diálogo entre Academia, Gestores da Saúde Pública e Poder Judiciário.

Recentemente publicada, a Lei 12.401/2011 propõe inovações no SUS para apontar quais os critérios legais formulados sobre a Política de Assistência Farmacêutica na Saúde Pública. Com o fenômeno da Judicialização da Saúde tornou-se imperioso discutir  o  papel do Ministério da Saúde, da CONITEC, dos órgãos representativos da Política de Assistência Farmacêutica e compreender a necessidade do registro, das avaliações tecnológicas, da comprovação da eficácia e segurança dos medicamentos.

Todos esses parâmetros visam reduzir as demandas judiciais pelos fármacos e dessa forma objetivam também auxiliar os Magistrados a elucidar critérios que fundamentem as sentenças judiciais e aproximam o direito de um conteúdo justo.

Segue programação:

1º DIA – 05 de novembro de 2012

8h às 9h – Credenciamento.

9h às 10h – SESSÃO DE ABERTURA:

Composição da Mesa:

Magnífico Reitor da Universidade Federal do Pará

Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas/UFPA

Diretor do Instituto de Ciências da Saúde/UFPA

Secretário de Saúde do Estado do Pará

Secretário de Justiça do Estado do Pará

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diretor Geral da Escola Superior de Magistratura do Estado do Pará (ESM/PA)

Secretária Geral da ESM/PA

Coordenador de mesa:

Dr. Milton Augusto Nobre – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

10h às 11h CONFERÊNCIA – Políticas

Públicas em Saúde e o Fenômeno da Judicialização.

Conferencista:

Profª. Dra. Silvia Badim Marques

11h às 12h DEBATE

12h Encerramento da manhã.

12h às 14h Almoço

14h às 17h 1º PAINEL – A Integralidade da Assistência à Saúde e a Lei 12.401/2011.

Conferencistas:

Dra. Maria Inez Gadelha – Assessora do Departamento de atenção especializada da Incorporação de tecnologias no SUS.

Dra. Lenir Santos – Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP-IDISA e Consultora do Ministério da Saúde.

Dra. Lidiane Leão – Professora da  UFOPa,  mestre de direitos humanos com ênfase em direito e saúde, doutoranda em direito (USP).

Presidente do painel:

Dra. Maria Clara Noleto – Procuradora do Ministério Público Federal/PA.

17h às 18h Coquetel

2º DIA – 06 de novembro de 2012

8h às 10h 2º PAINEL – Direito e Políticas Públicas: a gestão em Assistência Farmacêutica.

Conferencistas:

Dr. José Miguel do Nascimento Júnior – Diretor da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde - DAF/MS.

Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Estado do Pará – DEAF/SESPA.

Dr. Maria Célia Delduque – Coordenadora do Programa em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz

Presidente do Painel:

Dra. Marselle Carvalho — Farmacêutica, Diretora da Escola Nacional dos Farmacêuticos e doutoranda em Ciências Farmacêuticas pela UNB.

10h às 11h – DEBATE

11h às 12h – COMUNICAÇÃO ORAL: Apresentação de Trabalhos Científicos (TCC's, Monografias, Banners).

12h às 14h Almoço

14h às 17h 3º PAINEL –  Judicialização  da Saúde no Estado do Pará

Conferencistas:

Dr. Alan Mansur – Procurador da República no Pará (MPF/PA).

Dra. Suely Cruz – Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais (MPE/PA).

Dra. Kátia Sena – Juíza Auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas de Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e membro do Comitê  Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS/PA).

Dra. Gleise Meira – Coordenadora do Núcleo de Demanda Judicial da SESPA.

Presidente do painel:

Dr. Antônio Gomes Maués – Professor associado da UFPA, Membro de corpo editorial da Revista de Direito Sanitário.

17h às 17h30h – Menções Honrosas para Experiências/Iniciativa de contenção à Judicialização da Saúde.

Presidente da OAB/PA.

Presidente do CRF/PA.

Secretária Geral da ESM/PA.

17h 30h às 18h Coquetel de encerramento.