O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido nesta sexta-feira (17) em Belém (PA), debateu o alcance e as bandeiras principais da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, deflagrada pela entidade. O objetivo do movimento é destacar e valorizar essas verbas de caráter alimentar e garantir alternativas para que a sua contratação não se dê em valores irrisórios em todo o país.

Ao tratar do tema, vários presidentes de Seccionais apresentaram relatos de casos de honorários fixados em valores baixíssimos, caracterizando evidente desvalorização da profissão e da classe. “Temos que exigir respeito na fixação e contratação dos honorários advocatícios, tanto os sucumbenciais quanto os contratuais, que dependem também da conscientização de cada advogado ao contratar”, afirmou o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, que coordena o grupo de trabalho encarregado do movimento.

A Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários já foi lançada em quatro Estados – Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Santa Catarina. Integram o grupo de trabalho o ouvidor Nacional da OAB, José Alberto Simonetti; o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly; e o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Santos Andrade.

Prerrogativas

Na reunião do Colégio ainda foram apresentados aos presidentes das Seccionais os termos iniciais da proposta de uma grande campanha a ser debatida nacionalmente em defesa da garantia das prerrogativas profissionais dos advogados.

O procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, relataram aos dirigentes casos importantes de desrespeito às prerrogativas e divulgaram o site do Canal das Prerrogativas, disponível no endereço www.prerrogativas.org.br.

Segundo Leonardo Accioly, as principais reclamações de profissionais têm sido de supressão das prerrogativas especialmente por parte de órgãos que integram o Executivo e das agências reguladoras. Accioly sugeriu que as Procuradorias destes órgãos sejam oficiadas pela OAB para que informem quais são os procedimentos que vem adotando para o atendimento aos advogados. “Normalmente, tais violações são baseadas em práticas não escritas. Ao recebermos essas respostas, teremos como cobrar o respeito aos direitos atinentes ao exercício profissional do advogado”, acrescentou.

José Luis Wagner defendeu a realização de uma campanha de conscientização sobre a importância das prerrogativas, com foco na prevenção e de cunho educativo, buscando aproximar o advogado da entidade. “Sabemos que boa parte dos problemas que dizem respeito às prerrogativas está ligada ao desconhecimento da própria classe sobre suas prerrogativas. Os profissionais não têm ideia de que podem reagir às violações por meio de sua entidade”.