O vídeo foi apresentado na manhã de hoje (03), durante a primeira sessão do Conselho Federal da OAB, em Brasília, e simbolizou o ato de desagravo contra a violência aos advogados mortos em virtude do exercício profissional no Pará, especialmente em homenagem à memória do colega Jakson Silva (45), presidente da subseção da OAB em Parauapebas, assassinado no dia 24 de janeiro deste ano, em Manaus (AM).

A manifestação marcou também a abertura do ano jurídico da advocacia. O presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, e os três conselheiros federais Edilson Silva, Jorge Borba e Iraclides Holanda participaram da sessão e ficaram bastante emocionados com a homenagem. O advogado André Luiz da Silveira Marques esteve presente e representou a advocacia de Parauapebas.

Documentário

Produzido pelo Centro de Memória do Conselho Federal da OAB, o documentário “Ninguém Cala a Advocacia” relembra os 11 advogados paraenses assassinados nos últimos quatro anos. O vídeo foi exibido na sessão desta terça-feira (3) do Conselho Pleno e será encaminhado a todas às Seccionais e Subseções, para que o maior número possível de advogados possa assisti-lo. Para assistir, acesse neste link.

Medidas

Na oportunidade, o Conselho Federal da OAB assinou petição a ser encaminhada à OEA (Organização dos Estados Americanos), reclamando contra o Estado Brasileiro por negligência quanto à proteção do profissional garantidor do Estado de Direito, além de anunciadas e aprovadas medidas que a Ordem tomará para coibir essa barbárie:

Usar o seu direito de voz da OAB para se manifestar durante a próxima reunião do Conselho da ONU, em Genebra, de modo a relatar o caso com detalhes os casos ocorridos no Pará;

O Conselho Federal da OAB dar prosseguimento com as ações públicas iniciadas pelo advogado Jakson Silva;

A OAB Nacional entrar com ação contra o Governo do Pará pelos danos causados aos advogados do estado.

Além disso, o presidente do CFOAB, Marcus Vinícius Coelho, o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, o Procurador Nacional de Prerrogativas, José Luiz Wagner, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Leonardo Accioly, e o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, subscreveram o aditamento da denúncia que a Ordem fez à Organização dos Estados Americanos para reiterar os termos da denúncia inicial contra o Estado Brasileiro pela morte dos advogados e dar conhecimento do assassinato mais recente.

Investigações

Segundo Jarbas Vasconcelos, o colega Jakson sofria ameaças há mais de um ano, “mas a polícia do Pará não investiga ameaças”. “O crime contra o presidente da subseção de Parauapebas foi de execução. É possível que a polícia capture os pistoleiros, mas precisa investigar para saber quem são os mandantes, a quem Jakson atingiu com suas denúncias e ações”.

Para o presidente da OAB/PA, “a polícia tem obrigação de investigar quem Jakson ofendeu e contrariou em seus interesses econômicos. Pegar essas pessoas para que tudo não seja explicado pelo lado mais fácil. No Pará, impera a lei do silêncio: todo mundo sabe onde contratar pistoleiros e quem manda matar aqueles que atravessam seu caminho, mas ninguém fala”, afirmou, complementando que a esperança são as denúncias nas cortes internacionais, “pois não podemos conviver com tanta insegurança”. “Precisamos gritar em favor da advocacia brasileira e do Pará. Nenhum desses casos tem solução, com investigações iniciadas e nunca concluídas”. 

Conferência

Ainda na sessão, foi anunciado que a abertura da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, que será realizada entre 27 e 29 de abril deste ano, em Belém, terá um ato em defesa da vida e da paz.

De acordo com Jarbas Vasconcelos, esse ato irá “repudiar a insegurança, os crimes de encomenda e a barbárie. Afirmaremos que, sem advocacia, não há Estado de Direito e nem defesa da democracia. O que precisamos é de coragem e de solidariedade”.

O tema escolhido para esta edição da Conferência é “Direitos Humanos da Ordem: A Efetivação dos Direitos da Igualdade”.

Crime

O assassinato de Jakson Silva ocorreu por volta das 23h40 de sábado, na rua 15 de Outubro. De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, a autoria do crime é desconhecida. No entanto, testemunhas afirmaram que a vítima foi abordada por dois homens em uma motocicleta, enquanto andava em via pública.

Um deles efetuou o disparo, que atingiu o abdômen de Jakson Silva. O advogado chegou a ser socorrido por populares e levado ao SPA Alvorada, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda segundo a polícia, com a vítima teriam sido encontrados R$ 1.900,00 em espécie, um notebook e um smartphone.

Para ler a petição na íntegra, acesse:

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