Com o tema “Marco Regulatório da Educação Jurídica Brasileira e a Redefinição da Educação Jurídica”, o mestre em Direito e gerente de assessoramento às Comissões do Conselho Federal da OAB, Tarcizo Nascimento, ministrou no Dia do Advogado, para estudantes e representantes de diversas instituições que possuem o curso de Direito em Belém, sobre a importância do Marco e a reformulação dele no atual cenário de ensino jurídico do país. A palestra aconteceu no plenário Aldebaro Klautau, na sede da seccional paraense no início desta manhã.

Na abertura do evento, o presidente Alberto Campos parabenizou todos os advogados presentes pelo Dia, falou sobre o papel do profissional no cenário de crise em vários aspectos e, sobretudo, ressaltou a preocupação com o ensino jurídico. ''Precisamos nos preocupar, pois há uma dificuldade grande dos jovens advogados até mesmo ao redigir uma simples petição. E o problema vem do ensino''.

Além do presidente da OAB-PA, a mesa da palestra está composta pelo palestrante Tarcizo Nascimento, diretora geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Cristina Lourenço, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PA, Luna Freitas, secretária - geral da ESA, Edinéia Torres, e pela advogada Maria Stela Campos.

Palestra

De acordo com Tarcizo, atualmente o Brasil conta com mais de 1.200 cursos de Direito ofertados, no Pará são 21 com aprovação considerada no país. No entanto, “há uma necessidade da busca continua pela melhoria, pois muitos estão na UTI e precisam ser revistos pelo Ministério da Educação a fim de buscar formação adequada aos futuros profissionais do direito e, principalmente, aqueles que vão exercer a advocacia”, afirma. São cursos cadastrados e autorizados pelo MEC, “mas nem todos possuem o parecer favorável em sua abertura pela OAB”, avalia Nascimento.

Para ele, um dos principais desafios dos profissionais do direito e dos educadores jurídicos é a aprovação de um Marco Regulatório que contemple um processo de supervisão adequada, que seja claro e transparente e, que possibilite a recuperação das instituições. “Sobretudo, vise à plena formação do bacharel em condições de qualidade adequados para o exercício da futura profissão, seja na advocacia ou nos concursos públicos”, reforça o mestre em Direito.

O advogado explica que o Marco Regulatório em Educação Jurídica é um conjunto de normas que regula a educação jurídica do país. São diretrizes curriculares, conteúdos obrigatórios para os cursos de direito que devem ser seguidas pelas instituições. Por outro lado, a discussão durante a palestra foi a formulação dessas diretrizes e as normas que regulam o funcionamento dos cursos jurídicos do país.

Neste sentido, Nascimento acredita que o Exame de Ordem exerce papel fundamental no Marco Regulatório sendo “um indutor de qualidade”, pois a partir de um parâmetro, a instituição de ensino buscará a qualidade da formação tendo ciência que o aluno se submeterá a uma prova que não é elaborada por ela.

Fotos: Yan Fernandes