EDITAL Nº: 001/2013

O Grupo de Estudos e Pesquisas “Direito Penal e Democracia” resolve tornar público o presente edital de seleção de trabalhos para o “II SEMINÁRIO DIREITO PENAL E DEMOCRACIA: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CRIMINALIDADE VIOLENTA NO BRASIL”, que ocorrerá na Cidade de Belém-PA, na Faculdade de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, nos dias 4 e 5 de novembro de 2013.

1 - DAS INSCRIÇÕES E SUBMISSÃO DE TRABALHOS PARA APRESENTAÇÃO.

1.1.        A inscrição para submissão de Artigos Científicos ao Seminário será realizada exclusivamente por meio do envio do trabalho para o email: direitopenaledemocracia@gmail.com até o dia 15 de setembro de 2013.

1.2.         A apresentação de trabalhos no Seminário depende de prévia submissão e aprovação das propostas. Podem apresentar propostas docentes e discentes vinculados ao ensino de graduação ou programas de pós-graduação lato e stricto sensu, de qualquer área de conhecimento vinculados a centros de pesquisa, faculdade, universidades ou centros universitários.

1.3.        Os textos completos devem ser enviados para um dos seguintes eixos temáticos:

• Estado, Política Criminal e Segurança Pública: tem como objetivo refletir sobre as formas de intervenção do Estado na formulação e implantação das políticas criminais brasileiras em sua relação com a defesa do bem jurídico segurança pública; analisar os indicadores das ocorrências criminosas e da criminalidade em face da intervenção do Poder Público; discutir a eficácia e efetividade das políticas de segurança pública no Brasil e na particularidade do Pará, na Região Amazônica.
• Teoria do Direito Penal: Tem como objetivo viabilizar uma rediscussão da dogmática penal, mostrando que o modelo positivista, tradicionalmente utilizado, baseado na crença da lei ordinária e no estudo de manuais e textos produzidos a partir do senso comum teórico, precisa ser superado por outro que seja baseado na interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil e na análise crítica e interdisciplinar.
• Violência, Cidadania e Direitos Humanos: Volta-se a análises da conflitualidade social. Tem como objetivo analisar os impactos da violência sobre os indivíduos e a participação das vítimas no processo penal. Aprofunda-se nos estudos sobre a questão criminal (particularmente a criminalidade violenta) e a relação entre Direito, Sociedade e Administração da Justiça, procurando criar um espaço propício para refletir sobre o lugar da Justiça criminal em uma sociedade democrática.

1.4.        A lista contendo os Artigos Científicos selecionados para apresentação será divulgada no dia 15 de outubro de 2013, na página eletrônica: direitopenaledemocracia@ufpa.br e por meio de correspondência para os endereços virtuais informados pelos(as) autores(as) das produções textuais.

1.5.        Os trabalhos aprovados serão apresentados no II SEMINÁRIO DIREITO PENAL E DEMOCRACIA: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CRIMINALIDADE VIOLENTA NO BRASIL, podendo ser divulgados eletronicamente através do endereço eletrônico do Grupo de Estudos e Pesquisas Direitos Penal e Democracia.

2. DA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS

2.1 Os Artigos Científicos recepcionados pela Comissão Organizadora serão encaminhados para avaliação no âmbito do Comitê Científico constituído pelos(as) docentes pesquisadores vinculados ao Grupo de Pesquisa Direito Penal e Democracia; 

2.2 O Artigo Científico deverá ser apresentado em dois formatos de arquivo: um em Word sem qualquer identificação do autor e/ou co-autor e um em formato Portable Document Format (pdf) com todas as informações necessárias a identificação (nome, contato eletrônico,titulação e instituição) em página separada, de acordo com o item 3.1.

3. DO FORMATO DOS RESUMOS E TRABALHOS

3.1 Os Resumos e Artigos Científicos enviados deverão respeitar as seguintes normas de formato:

Devem ser inéditos;

Possuir de 15 a 30 laudas no formato word (A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas; Entre linhas: Espaçamento um e meio; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm);

Título em Português: fonte Times New Roman, tamanho 12, centrado, letras maiúsculas, em negrito;

Nome completo do autor e co-autor (se houver), titulação e instituição de origem, contato eletrônico: fonte Times New Roman, tamanho 12; alinhado a direita;

Palavras-chave (mínimo de 1 e máximo de 5 separadas por ponto): fonte Times New Roman, tamanho 12;

3.2 No corpo do texto, as referências deverão seguir o sistema “autor-data”. Somente ao final do texto é que deverão constar as referências sendo de acordo com as normas da ABNT.

5 - COMISSÃO CIENTÍFICA

- Profa. Dra. Flávia Cristina Silveira Lemos (Programa de Pós-Graduação em Psicologia/UFPa)

- Prof. Dr. Hélio Luiz Fonseca Moreira (Faculdade de Direito/UFPa)

- Profa. Ma. Lorena Santiago Fabeni(Faculdade de Direito/UFPa)

- Profa. Ma. Luanna Tomaz de Souza(Faculdade de Direito/UFPa)

- Prof. Paulo Juaci de Almeida Brito(Faculdade de Direito/UFPa)

- Prof. Dr. Paulo Sérgio de Almeida Corrêa (Programa de Pós-Graduação em Pedagogia/UFPa)

6 - DISPOSIÇÕES FINAIS.

6.1. Não haverá recurso das decisões sobre admissão ou não e aprovação ou não dos Resumos e Artigos Científicos submetidos à avaliação.

6.2. O Comitê Científico se reserva no direito de resolver os casos omissos e de criar ou complementar as regras acima conforme os critérios mais adequados para promover os melhores resultados científicos do Seminário.

6.3. Informações adicionais podem ser obtidas por meio do e-mail: direitopenaledemocracia@gmail.com

Belém, 16 de julho de 2013.