Rio de Janeiro (RJ) - O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Renato Vitto, abriu o Painel 14 da XXII Conferência Nacional dos Advogados abordando a questão da dignidade humana nos presídios – uma das principais bandeiras da OAB Nacional. Segundo ele, o Brasil vive um quadro de superencarceramento, sendo o quarto país em número absoluto de presos. “O crescimento da população prisional é muito mais agudo do que o aumento da população. Temos um déficit de aproximadamente 216.000 vagas”, informou Vitto.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou de parte do painel e afirmou que a Ordem está vigilante quanto ao grave problema carcerário do país. “A questão penitenciária é uma das mais graves de nosso país, pois não há um mínimo respeito às pessoas e quase nenhuma ressocialização. O Brasil apresenta um dos maiores índices de reincidência do mundo, algo alarmante. A OAB está à disposição para contribuir a superação desse problema”, afirmou.

“No entanto, não podemos aceitar a solução fácil do problema do encarceramento. A sociedade fica perplexa com a falta de segurança, mas precisa entender que o aumento da população carcerária não diminui a violência. É preciso pensar em sistemas alternativos e investir, por exemplo, nos mutirões carcerários. A OAB reafirma seu compromisso com a tolerância zero com o desrespeito aos direitos dos preso, tema central para a sociedade brasileira”, completou.

O representante do DEPEN apresentou dados atualizados do panorama do sistema carcerário nacional. O Rio de Janeiro, por exemplo, aparece como o estado com menos presos trabalhando, apenas 2% da população encarcerada, enquanto Santa Catarina lidera a estatística com 45% dos apenados envolvidos em atividades laborterápicas. A taxa brasileira de presos por 100.000 habitantes está em torno de 300, o que coloca o país atrás apenas do Chile na América do Sul. “O advogado deve relativizar o discurso da impunidade: impunidade para quem? É muito mais fácil prender o pequeno traficante do que o crime de colarinho branco”, defendeu Renato Vitto.

Em sequência, o supervisor do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon, apresentou as iniciativas do CNJ para melhorar o sistema prisional. “Desde 2009, o Conselho vem desenvolvendo o monitoramento da execução penal, assim como a fase anterior a ela”, explicou ele. Entre os programas destacados, os mutirões carcerários ganharam maior visibilidade, após terem recebido o reconhecimento do Instituto Innovare. “Desde o primeiro mutirão, revisamos mais de 476.000 processos, sendo que 10% acabaram em concessões de liberdade e outros 80.000 obtiveram algum tipo de benefício na execução penal”, detalhou.

O advogado criminalista Gilvan Santos fez uma intervenção acalorada ao expor as mazelas dos presídios do estado do Espírito Santo. “Um assombroso encarceramento foi o que aconteceu”, acusou ele. Segundo dados apresentados, o ES saltou de 2.900 presos, em 2002, para 14.790 indivíduos privados da liberdade, em 2012 - 406% de aumento. Para ele, a construção de novos presídios não é o melhor caminho a ser tomado.

A coordenadora geral do Fórum de Conselhos Penitenciários dos Estados, Maíra Fernandes, discursou em seguida sobre como faltam perspectivas não só para os presos, como também para os egressos do sistema prisional. “Não há políticas públicas para essas pessoas. Fica muito mais difícil virar a página da sua vida e recomeçar”, disse ela. De acordo com as informações apresentadas, a ociosidade reina nas prisões com apenas 10% dos encarcerados tendo a possibilidade de estudar ou trabalhar.

O presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, Adilson Rocha, discursou acerca atuação da OAB na questão penitenciária e ressaltou como a criação do DEPEN foi importante para o país. “Até sua fundação, não se sabia a quantidade de presos no Brasil. Em 2003, o Estado brasileiro acordou para o problema prisional”, pontuou ele.

Fechando a mesa, o Desembargador maranhense José de Ribamar Sobrinho comentou as providências tomadas pelo estado, após o caso do presídio de Pedrinhas. “Criamos a primeira unidade de monitoramento e fiscalização do Judiciário. Qualquer que seja o governador ou o presidente do Tribunal de Justiça, o grupo continuará existindo”, falou ele. Outra medida implementada pelo tribunal foi a rápida virtualização de processos, que resultou na maior celeridade e eficácia da tramitação processual.

A mesa foi conduzida pelo advogado Alberto Simonetti Cabral Neto, que foi acompanhado pelo relator Felix Angelo Palazzo e o secretário Wilson Sales Belchior.

Foto: Paula Lourinho