Melhor notícia não podia ser dada no final da tarde de uma sexta-feira, à diretoria da Ordem: atendendo a um pleito da OAB-PA, a governadora do Estado Ana Júlia Carepa encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado o Projetos de Lei Orgânica que alteram dispositivos da Lei 6.872/2006: um que dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Consultor Jurídico do estado do Pará, no âmbito da Administração Direta do poder executivo e o outro que dispõe sobre a remuneração das carreiras dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado.

A proposta dos projetos é recompor a remuneração desses servidores que prestam um relevante serviço dentro da administração pública direta e indireta - o que há muito tempo vem sendo pleiteado por esses profissionais. Em outras palavras, através do projeto o governo concede o aumento da majoração de 70% para 100% da gratificação de dedicação exclusiva.

No caso específico dos procuradores a provação do projeto também irá resolver um sério problema: a migração desses profissionais para outras carreiras, que com o mesmo nível de exigência, oferecem um conjunto de outros adicionais e gratificações incidentes sobre a remuneração.

Para Gilson Pires, Presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará – APAFEP, a notícia de apresentação desse Projeto de Lei à Alepa, foi recebida com muita alegria pelos 80 procuradores existentes hoje no estado. “Esse ato nos deixa muito satisfeito, pois representa a melhoria para a nossa carreira”, afirmou ele, que também fez questão de agradecer pelo emprenho e apoio da OAB-PA, em conquistar esse direito para a classe.

Para a consultora jurídica e presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB-PA, Flávia Rocha, essa vitória não foi somente dos consultores, mas de toda a classe dos advogados paraenses. “A categoria está muito satisfeita. Nós demos todos os subsídios para a governadora e respondeu conforme o esperado”.

Os projetos foram entregues no final da tarde de hoje (18), pelo Assessor da Governadora, João Índio, ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e ao Secretário Geral da Ordem, Alberto Campos, que receberam a notícia com a sensação de mais um dever cumprido.

“Nós sempre pugnamos para o fortalecimento das carreiras públicas. Antes nós pedimos e agora estamos agradecendo à Governadora do Estado, por ela ter honrado mais esse compromisso com a classe dos advogados”, disse o presidente da Ordem.

“Esse ato da Governadora representa mais do que um ato político”, afirmou Alberto Campos. Segundo ele, “essa ação revela o respeito da Governadora com a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará e o compromisso dela com os advogados paraenses”.

Os Projetos de Lei Ordinária foram enviados hoje ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Domingos Juvenil, com a solicitação da Governadora Ana Júlia, que os mesmos sejam apreciados em caráter de urgência, “conforme preceitua o artigo 107 da Constituição do Estado do Pará”.

A governadora se comprometeu ainda em realizar ainda este mês, uma solenidade de assinatura das leis e selar mais este compromisso com a OAB-PA e com os advogados paraenses.