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Nesta quarta-feira (30), encerramos o processo de escolha do desembargador pelo Quinto Constitucional, com a formação da lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Estado, composta por Alex Centeno, Kátia Tolentino Gusmão da Silva e João Batista Vieira dos Anjos.
O governador do Pará, Helder Barbalho, nomeou Alex Centeno para preencher a vaga, aberta com a aposentadoria do desembargador Milton Nobre. Alex Centeno é especialista em Direito Tributário e em Direito Penal Econômico.
Durante todo o processo, desde as inscrições até a votação e encaminhamento da lista sêxtupla ao TJPA, a OAB-PA seguiu todos os trâmites formais, com lisura e transparência! Parabéns à advocacia paraense! Parabéns ao novo desembargador!
O Quinto Constitucional assegura 1/5 das vagas de tribunais brasileiros à advocacia e a membros do Ministério Público, conforme o artigo 94 da Constituição Federal.