A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, outorgou a medalha condecorativa de “Alta Distinção Judiciária” ao governador do Estado do Pará, Simão Jatene, e à desembargadora aposentada Yvonne Santiago Marinho, em sessão solene realizada no plenário do prédio sede, na manhã desta quarta-feira, 30.

Além da presidente e dos homenageados, a mesa da solenidade ainda contou com a presença do procurador de Justiça, Jorge Mendonça Rocha; do presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), Heyder Tavares; do diretor da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção - PA, Nelson Souza; e da secretária judiciária, Laura Bastos.

Segundo a Resolução n° 04/1973-GP de 21/11/1973, alterada pela Resolução nº 024/2011-GP de 24/08/2011, a medalha se destina a premiar pessoas ou entidades que de maneira excepcional hajam concorrido para o maior prestígio, engrandecimento e realce do Poder Judiciário do Estado do Pará. Desde que a medalha foi instituída, 20 pessoas já foram agraciadas com a honraria.

O processo de seleção dos homenageados envolve uma comissão de cinco desembargadores, que indica os nomes ao Conselho Superior da Magistratura que, por sua vez, submete o nome dos indicados para aprovação do Pleno. Desde que foi criada, em 1973, somente 19 personalidades e uma instituição foram agraciadas com a comenda.

Em seu discurso, a presidente do TJPA ressaltou que a comenda é destinada “a quem possui condições excepcionais para recebê-la e estão entre as quantas que podem e devem ser alinhadas nos mesmos patamares de reconhecimento do Poder Judiciário”. Afirmou que a desembargadora Yvonne tinha sido indicada por ter dignificado a toga durante os 44 anos que “inscreveu seu nome entre as melhores expressões da magistratura paraense desde quando nela ingressou”. 

Sobre o governador Simão Janete, a presidente destacou que a comenda “ultrapassou o âmbito da homenagem em si”, lembrando o apoio que o governador deu ao Judiciário, durante seu primeiro mandado, no que diz respeito às obras de reforma do atual prédio sede do TJPA. "A Alta Distinção Judiciária que ora lhe é conferida simboliza, assim, mais uma volta no forte laço que une a vida de Vossa Excelência a este Poder que lhe reafirma o reconhecimento, respeito e gratidão", afirmou.

O governador Simão Jatene falou em nome dos agraciados. O homenageado disse que se sentia pequeno diante da grandeza do processo de indicação, que passa pelo crivo de colegiados. “A honraria que hora recebo é uma constatação de que somos parceiros”. O governador enfatizou ainda a união entre os poderes. “Vejo com humildade esse carinhoso gesto que significa que somos protagonistas de uma história em comum”. Jatene dedicou ainda a condecoração a todos os paraenses que “também contribuem com o engrandecimento do Estado do Pará”. (Texto: Vanessa Vieira)

Simão Robison de Oliveira Jatene, 63 anos – É economista, graduado pela Universidade Federal do Pará, com mestrado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas. Durante sua juventude teve profunda ligação com o movimento cultural no Estado, participando de conjunto musical de Guilherme Coutinho, sendo fundador e primeiro diretor musical do Grupo Experiência, o mais antigo e respeitado grupo de teatro do Pará. Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Planejamento entre 1983 e 1985 na gestão de Jader Barbalho e de 1995 a 1998, no governo Almir Gabriel. Entre 1999 e 2002 foi Secretário Especial de Produção, no segundo mandato de Almir Gabriel. Foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira em 1988. Foi reeleito Governador do Pará em 2010.

Yvonne Santiago Marinho, 76 anos – Ingressou na magistratura paraense dem 1962, como Pretora do Termo de Moju e, depois, em 1964, na Magistratura vitalícia, através de concurso público, tendo atuado nas Comarcas de Viseu e Moju, até chegar à Capital onde desempenhou a função judicante em quase todas as Varas penais. Em 1993 foi designada para exercer o cargo de Diretora da Repartição Criminal da Comarca da Capital. Dois anos depois chega ao desembargo pelo critério de merecimento. Foi também Juíza Eleitoral por 10 anos, tendo exercido as funções de Corregedora, Vice Presidente e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Aposentou-se em 2006, no exercício da Vice Presidência do Tribunal de Justiça do Estado.

Excelentíssimos Colegas Magistrados

Minhas senhoras, meus senhores,

Entre os tantos privilégios e venturas com que a minha existência como ser humano e minha trajetória na magistratura me têm contemplado, há algumas às quais me permito ressaltar a relevância particular de que se revestem. Nelas se inclui a rara oportunidade de poder reinserir, na agenda de homenagens do Tribunal de Justiça do Estado, a outorga da Comenda que, como a própria denominação que lhe foi definida infere, consubstancia a Alta Distinção conferida pelo Poder Judiciário às eminentes personalidades que a ela se credenciaram.

Essa homenagem foi instituída com esse objetivo, desde 1973, como fruto da clarividência dos doutos desembargadores que então tinham assento nesta Corte de Justiça, sob a presidência do saudoso desembargador Agnano de Moura Monteiro Lopes. Tiveram Suas Excelências a preocupação em estabelecer a condição de excepcionalidade do concurso de pessoas ou entidades para o maior prestígio, engrandecimento e realce do Poder Judiciário paraense.

Ao assumir a Presidência deste Tribunal, providenciei a revitalização dessa iniciativa, com a aquiescência e aprovação de meus ilustres pares. Foram alterados, na Resolução original, detalhes que se faziam necessários pela existência de uma nova sede e pela instituição de um Brasão próprio do Poder Judiciário, promovendo as adaptações necessárias para incluir na condecoração os elementos contemporâneos, potencializando ainda mais o valor da comenda.

Os cuidados com a seleção dos agraciados sempre obedeceram critérios bastante rígidos. As indicações deverão ser objeto de proposta motivadora subscrita por, pelo menos, cinco desembargadores, com plenas e concretas justificativas para o merecimento da outorga.

Tais condicionamentos, que valorizam sobremaneira o alto significado da comenda, certamente contribuíram para que, ao longo desses 40 anos de sua criação, tivessem sido poucos os agraciados: 19 personalidades e uma instituição. Em 2012 tive a felicidade de prestar uma das mais justas homenagens, certamente ainda muito aquém do quanto são merecedores, aos eminentes desembargadores e ex-presidentes desta Corte, Milton Nobre e Rômulo Nunes.

Há, assim, sobejas razões para que nos reunamos, neste momento, para uma nova concessão da Alta Distinção Judiciária a quem possui condições excepcionais para recebê-la e estão entre as quantas que podem e devem ser alinhadas nos mesmos patamares de reconhecimento do Poder Judiciário. Passam a integrar essa seleta galeria duas fulgurantes personalidades que dispensariam maiores apresentações, não fora o orgulho que o Judiciário paraense tem em conferir-lhes essa Alta Distinção.

Nenhum elogio, por melhor que seja o tribuno – e reconheço não me incluir entre os que tem a maestria da oratória – seria capaz, de em pronunciamento que se impõe breve, descrever as virtudes e os méritos de cada um dos homenageados. Serão, desse modo, muito singelas as referências que farei, certa de que já serão suficientes para conceituar ainda mais a dimensão consubstanciada no simbolismo da Comenda, pelo expressivo curriculum de ambos: a desembargadora Yvonne Santiago Marinho pelo quanto dignificou a toga nos 44 anos de sua vida dedicada à Magistratura. E o governador Simão Robison de Oliveira Jatene, pelos excepcionais serviços prestados ao engrandecimento do Estado do Pará, onde se notabiliza o decidido apoio com que sempre distinguiu o Judiciário.

Sua Excelência, a desembargadora Yvonne Santiago Marinho inscreveu seu nome entre as melhores expressões da magistratura paraense desde quando nela ingressou, em 1962, como Pretora do Termo de Moju e, depois, em 1964, na Magistratura vitalícia, através de concurso público, tendo atuado nas Comarcas de Viseu e Moju, até chegar à Capital onde desempenhou a função judicante em quase todas as Varas penais. Em 1993 foi designada para exercer o cargo de Diretora da Repartição Criminal da Comarca da Capital. Dois anos depois chega ao desembargo pelo critério de merecimento. Foi, também, Juíza Eleitoral por 10 anos, tendo exercido as funções de Corregedora, Vice Presidente e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Aposentou-se em 2006, no exercício da Vice Presidência do Tribunal de Justiça do Estado.

A concessão da Alta Distinção Judiciária ao Governador Simão Jatene ultrapassa o âmbito de uma homenagem em si. Corrobora todo o reconhecimento ao apoio institucional e às deferências pessoais que tem proporcionado ao melhor funcionamento e fortalecimento do Poder Judiciário.

Vosso nome, governador Simão Jatene, já está eternizado no hall principal desta edifício, sede do nosso Poder e que foi viabilizado pela sensibilidade com que apoiou a iniciativa empreendedora do eminente desembargador Milton Nobre nesta obra que perpetuou uma gestão e abriu uma nova era à Justiça de nosso Estado. A Alta Distinção Judiciária que ora lhe é conferida simboliza, assim, mais uma volta no forte laço que une a vida de Vossa Excelência a este Poder que lhe reafirma o reconhecimento, respeito e gratidão.

Senhoras e senhores,

Renovo o sentimento de felicidade que experimento, mais uma vez, a exemplo de tantas outras oportunidades igualmente felizes que a bondade Divina e a opção de pela magistratura me têm proporcionado. Momentos como este traduzem as boas compensações, que se contrapõem às graves responsabilidades da Presidência do Tribunal.

Oportunidades como esta são alegrias que compensam significativamente as dificuldades inerentes à função e as decisões institucionais, nem sempre fáceis de se tomar. Esses momentos valem como um bálsamo que exala naturalmente, quando se evidencia a consciência que temos de estar realizando a justiça, como o é esta Alta Distinção Judiciária que iremos conferir à Excelentíssima Senhora desembargadora Yvonne Santiago Marinho e ao Excelentíssimo Senhor governador Simão Jatene. Sejam bem vindos a essa seleta galeria de personalidades aos quais o Poder Judiciário paraense rende a sua melhor gratidão.

Muito obrigada!