O trabalho da comissão temática segue nestas duas vertentes: assistência comunitária para que a população acesse seus direitos fundamentais, que são garantidos por lei. "Orientamos a sociedade acerca dos seus direitos, estimulamos a criação de associações e centros comunitários como instrumento político e jurídico de organização da sociedade civil", esclareceu o presidente da Comissão de Assistência Comunitária e Moradia, Antônio Carlos.

De acordo com o advogado, a comissão realizará no 2° semestre deste ano ações educativas para conscientizar a população sobre seus direitos e assegurar que os serviços públicos, como acesso à saúde, educação e saneamento básico, cheguem a todos e todas. Outra área de atuação da comissão é a defesa de moradia digna, sendo reconhecida como direito humano, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

No entanto, muitas famílias vivem em situações precárias, em áreas de ocupação e sem garantia jurídica de permanecer no local em que vivem. "Atuamos junto aos moradores e orientamos sobre seus direitos e fazemos o acompanhamento de reintegrações de posse determinadas judicialmente", explicou Antônio Carlos.

A OAB-PA atua para a garantia de direitos fundamentais, visando o bem comum e a dignidade.

Texto: Sabrina Rayol/SIM Comunicação