O funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município santareno foi tema de uma reunião realizada no último dia 04 de maio, na sede da subseção da OAB em Santarém. Desde 2015, o presidente da subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, intensificou a campanha e buscou parceiros na sociedade civil, entre eles, a Igreja Católica, por meio do Bispo diocesano Dom Flávio Giovaneli, para lutarem pelo efetivo funcionamento com plantões de 24h ou, pelo menos, aos finais de semana.

A partir de julho de 2016, a subseccional santarena coletou cerca de 2,5 mil assinaturas para cobrar do Governo do Estado o funcionamento do plantão de 24 horas na sede do órgão, tendo em vista que muitos casos de violência doméstica ocorrem durante o final de semana, e as vítimas ficam impossibilitadas de receber o devido atendimento, dificultando o registro contra os agressores. O abaixo assinado foi entregue no último dia 20 de abril, em Belém, ao Delegado Geral, Rilmar Firmino de Sousa, pelos presidentes Alberto Campos e Ubirajara Bentes, da OAB-PA e OAB Santarém, respectivamente, pelo prefeito Nélio Aguiar, pela vereadora Maria José Maia, representante da Câmara Municipal, pelo deputado Airton Faleiro, representante da Assembleia Legislativa, pela Promotora de Justiça Luziana Dantas, pela Dra. Marlene Escher, vice-presidente da OAB Santarém, e por outros representantes da sociedade civil organizada.

Durante o encontro em Santarém, que reuniu representantes da OAB-PA Subseção de Santarém, de órgãos ligados à segurança pública tanto no município, quanto em Belém, do Ministério Público, Diocese de Santarém e dos poderes Legislativo e Executivo Municipal, foi abordado o reordenamento dos serviços da delegacia.

De acordo com a representante do Delegado Geral, Rilmar Firmino, Delegada Geral Adjunta, Aline Boaventura, a implantação do atendimento em período integral às vítimas esbarra no efetivo reduzido de policiais. Até a conclusão do concurso público para a nomeação de novos policiais civis – delegados, escrivãs e investigadores, que deve ocorrer até o final deste ano, a DEAM funcionará nos finais de semana em caráter provisório em uma sala na 16ª Seccional Urbana de Santarém. O atendimento deverá ser realizado por policiais que já fazem parte da delegacia especializada, bem como por policiais de outras unidades, que serão capacitados para estes atendimentos.

O prazo para a implantação deste atendimento provisório depende da união de forças dos poderes legislativo e executivo, bem como de convênios com outros órgãos, porém, o objetivo é colocar em funcionamento o quanto antes. Na oportunidade foi relembrada a proposta feita pelo presidente Ubirajara Bentes Filho, na reunião em Belém, para que o poderes públicos celebrem convênios entre a Secretaria de Estado de Administração e as instituições de ensino superior do município, para que acadêmicos de Direito, Psicologia e serviços social e Pedagogia possam realizar estágio curricular na DEAM e também em outras delegacias.

O vice-presidente da OAB Santarém, em exercício, Célio Figueira da Silva, saudou os participantes da reunião, destacou “o papel da Ordem dos Advogados do Brasil e a união de forças com inúmeras instituições públicas e particulares, como a Igreja Católica, Ministério Público, Poder Judiciário estadual, poderes Executivo e Legislativo santarenos, ACES e outros, para a conquista dessa vitória importante vitória da sociedade santarena”.

O presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador Antonio Rocha, parabenizou a iniciativa, “Reunir para encontrar soluções e atender essas vítimas também aos finais de semana é de grande importância para Santarém. Agora é preciso somar esforços para colocar tudo o que foi proposto aqui em prática o mais rápido possível. O que não pode é deixar essas pessoas sem a assistência devida, e neste sentido, a Câmara Municipal de Santarém, e nós, vereadores, estamos prontos para ajudar no que for preciso”, concluiu.

Visita

Na véspera da reunião na OAB, o presidente Ubirajara Bentes Filho recebeu a visita do delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Rilmar Firmino de Sousa, para conversarem sobre como será o funcionamento nos finais de semana da Delegacia da Mulher. Disse-me que era obrigado retornar a Belém por causa de um atentado que vitimou um delegado na cidade de Tucuruí, mas que já havia convocado a delegada-geral adjunta Aline Boaventura, “para estar presente na reunião que ocorrerá na Ordem, nesta quinta-feira (4)”.

Ratificando as boas relações entre os órgãos estaduais de Segurança Pública e a OAB, o delegado Rilmar afirmou que sua visita à Subseção de Santarém era para reafirmar o compromisso assumido no último 20.04, em Belém, com a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Prefeitura e Câmara santarenas, Assembleia Legislativa, ACES e outras instituições da sociedade civil, de que o poder público estadual encontraria alternativas para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM funcionasse nos finais de semana, em Santarém.

De acordo com o delegado-geral, as mulheres vítimas da violência doméstica serão atendidas por Assistentes Sociais e policiais civis femininas, com o apoio do PROPAZ, que trabalharão em jornada de plantão extraordinário, em uma sala específica na 16ª DEPOL, sem contatos com presos ou outras pessoas que estejam na delegacia. Se houver necessidade de perícias, estas serão requisitadas imediatamente. Em caso de diligências, prisões em flagrante, etc., o DPC de plantão determinará as providências. O Poder Judiciário e o Ministério Público atuarão em conjunto para determinarem as medidas protetivas/restritivas necessárias.

O delegado-geral ressaltou a importância do trabalho e a persistência da Subseção de Santarém, como interlocutora da sociedade, afirmando que essa conquista dificilmente retroagirá no futuro.

Ubirajara Filho afirmou que era uma conquista plural de toda sociedade que há muito reclamava pelo efetivo funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM. Disse, ainda, que o ideal seria o funcionamento em regime integral porque é nos finais de semana a maior incidência das desavenças, enfatizando que “as agressões contra mulheres não escolhem hora nem dia, e elas ficam constrangidas de denunciar na 16ª DEPOL diante de homens, de traficantes e outros meliantes” e que em decorrência do movimento na delegacia central, as mulheres “cansam de esperar, e muitas acabam desistindo, por não poderem relatar que foram estupradas, agredidas, ameaçadas”.

Essa alternativa provisória de funcionamento da Delegacia para atender o pleito da sociedade decorreu de planejamento com os delegados de Polícia Civil lotados em Santarém e que o funcionamento em tempo integral deverá ocorrer a partir de dezembro, com a nomeação de 4 (quatro) novas delegadas que ainda estão cursando a Academia de Polícia, afirmou Rilmar, que durante a vista ao presidente da OAB Santarém estava acompanhado dos delegados Gilberto Aguiar, Nelson Silva Nascimento, Silvio Birro Duarty Neto e Elinelson de Oliveira Silva. Estiveram conosco os Conselheiros Subsecionais Odemar Pinto e Milena Andrade e o presidente da Comissão de Idosos, Dulfe Marinho de Azevedo.