A OAB encaminhou hoje, 06, ofício à presidente do Tribunal de Justiça do Estado - TJPA, Desembargadora Raimunda Noronha, ao presidente do Tribunal Regional do Trabaljo 8ª Região - TRT8, Desembargador José Alencar e à Diretora do Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado do Pará, Hind Ghassan Kayath, informan do sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que editou recomendação, pleiteada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para que os Tribunais de todo o pais, incluão o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil nos cursos de formação de magistrados.

Em documento, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, ressaltou a grande importância da referida recomendação. Para ele, a recomendação "certamente auxiliará no esclarecimento e conscientização dos magistrados acerca das disposições estatutárias sobre os direitos e prerrogativas do advogado, indispensável à administração da Justiça".

A Ordem disponibilizou aos Tribunais, seus membros, advogados militantes e Conselheiros, para que possam ministrar o referido curso, bem como contribuir para o fortalecimento deste trabalho.

Leia a íntegra de um dos ofícios:

"Ofício 042/2011

Exma. Sra.

DRA. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Nobre Presidente,

Cumprimentando-a, informo a V. Exa., que o Conselho Nacional de Justiça editou recomendação, pleiteada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para que recomende aos Tribunais de todo o pais, a inclusão do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil nos cursos de formação de magistrados, cópia anexa.

Ressalto a grande importância da referida recomendação, pois certamente auxiliará no esclarecimento e conscientização dos magistrados acerca das disposições estatutárias sobre os direitos e prerrogativas do advogado, indispensável à administração da Justiça.

Por fim, informo também que a OAB/PA desde já, disponibiliza a este Tribunal, seus membros, advogados militantes e Conselheiros, que exercem diariamente a advocacia para que possam ministrar o referido curso, bem como contribuir para o fortalecimento deste trabalho.

Agradeço vossa compreensão para a viabilização deste pleito, renovo votos de elevada estima e distinguido apreço.

 Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA"