Atenção, advogadas e advogados! Fique atento ao funcionamento do Sistema OAB Pará durante as festividades de fim de ano. De acordo com a Portaria N° 713, de 02 de dezembro de 2024, a nossa instituição entrará em recesso do dia 21 de dezembro de 2024 ao dia 31 de dezembro de 2024.

Com isso, ficam suspensos todos os prazos administrativos e disciplinares dentre o dia 20 de dezembro de 2024 e o dia 20 de janeiro de 2025, conforme art. 220 do Código de Processo Civil. 

Fica mantido o Plantão (24h) da Comissão de Defesa das Prerrogativas. Contatos: (91) 99207-8221 e prerrogativas@oabpa.org.br (e-mail)

Organize-se com antecedência para o fechamento do ano.  

? Não deixe para a última hora. Planeje-se e aproveite o período de festas com tranquilidade! 

Leia a Portaria na íntegra ao efetuar o download do documento abaixo: