Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região indeferiram, hoje (12), a solicitação da seccional paraense por 10 votos divergentes à posição do relator e 7 votos a favor. Diante disso, a presidência da OAB proporá ao Conselho Seccional, na sessão do próximo dia 18 de dezembro, que a instituição ajuíze ação civil pública contra o TRT 8 por dano moral coletivo a ser revertido a cada advogado atingido, todas as vezes que o PJe for interrompido por mais de 24 horas.

Avaliação

O presidente Jarbas Vasconcelos considerou improcedente a justificativa utilizada pelos desembargadores que votaram contra o pleito da OAB. “Desde que o PJe foi implantado, o TRT já suspendeu 40 mil audiências. Só em setembro do ano passado, foram quase 20 mil. E agora, usaram a suspensão de 4.478 mil audiências em todo o estado do Pará para negar férias aos advogados”, argumentou Vasconcelos, que completou. “Portanto, a OAB exigirá que essa situação seja tratada com muito rigor”, em referência à proposta de ingressar com ação civil pública quando a paralisação for superior a 24 horas.

Além disso, Jarbas Vasconcelos também lamentou profundamente o voto emitido pela desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, que foi contra o pleito dos advogados paraenses. “Demonstra que nós precisamos rever os critérios pelos quais conduzimos colegas para nos representar no 5º constitucional”, ponderou o presidente da OAB no Pará. “Realmente, o voto dela envergonhou a advocacia e a instituição, porque significa que a desembargadora não conhece o que é ser advogado”, acrescentou.

Por outro lado, o presidente da OAB elogiou a postura da desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida de votar a favor da reivindicação da OAB do Pará. “Não só desta vez, mas em outras ocasiões, a desembargadora se comporta de acordo com o pensamento da sua classe”, comentou Jarbas, que fez a sustentação oral diante dos 17 desembargadores que compareceram à sessão do pleno do TRT 8. Na ocasião, Vasconcelos esteve acompanhado de diversos conselheiros seccionais e integrantes do sistema OAB.

O Pleito

A solicitação da OAB foi oficializada em meados de setembro deste ano à desembargadora Odete de Almeida Alves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O requerimento da OAB era que entre 07 e 20 de janeiro de 2014 fosse suspensa a realização de audiências, julgamentos, prazos processuais e publicações no âmbito da Justiça do Trabalho da 8ª Região no Pará, não prejudicando o expediente interno e possibilitando férias aos advogados paraenses. A reivindicação é antiga entre os profissionais, que não usufruem de período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos.