Em ofício protocolado hoje, 17, no Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região, a OAB-PA apresenta dados que comprovam que os problemas existentes no fornecimento de energia elétrica em Parauapebas, confirma a falta de estrutura para a implantação ainda este ano do Processo Judicial Eletrônico naquele município.

De acordo com o documento, No ano de 2012, o DEC (quantidade de horas sem energia) no município de Parauapebas atingiu o número de 159,29 horas, enquanto que o DEC no Brasil obteve a média de 18,65 horas. Já o FEC (frequência de vezes em que o fornecimento de energia sofreu interrupção) em Parauapebas chegou a 73,56 vezes, enquanto a média nacional foi de apenas 11,1.

“O levantamento desses dados agora apresentado ao Tribunal comprovam o que todos nós já sabemos, que o município de Parauapebas, como tantos outros do nosso estado, não oferece a menor estrutura para receber o novo sistema do PJe.”, afirmou o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

Segundo ele, a questão como a falta de energia, além da falta de internet em muitas cidades paraenses, inviabilizam completamente a implantação do sistema nesses municípios. “Nosso objetivo é sensibilizar o Tribunal para que ele leve ao conhecimento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os problemas estruturais que sofremos no Pará.”

“Ofício n^o 187/2013 – ASS. JUR.

Belém, PA, 17 de setembro de 2013.

A Sua Excelência a Senhora

Dra. ODETE DE ALMEIDA ALVES 

Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT8ª

Tv. D. Pedro I, nº 746 – Umarizal – CEP 66.050-100

NESTA

Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica em Parauapebas.

Senhora Presidente,

Cumprimentando-a cordialmente, vimos por intermédio do presente apresentar a V. Exa. dados referentes ao fornecimento de energia elétrica no município de Parauapebas.

No ano de 2012, o DEC (quantidade de horas sem energia) no município de Parauapebas atingiu o número de 159,29 horas, enquanto que o DEC no Brasil obteve a média de 18,65 horas.

Já o FEC (frequência de vezes em que o fornecimento de energia sofreu interrupção) em Parauapebas chegou a 73,56 vezes, enquanto a média nacional foi de apenas 11,1.

Estes números demonstram claramente os problemas existentes no fornecimento de energia elétrica em Parauapebas, o que corrobora a falta de estrutura para a implantação ainda este ano do Processo Judicial Eletrônico naquele município.

Ressalte-se ainda que, em 2013, somente até a data de 03 de setembro, o DEC em Parauapebas já chegou a 103,61 horas em que a população ficou desprovida do fornecimento de energia elétrica, enquanto que o FEC no referido município já atingiu a frequência de 57,18 vezes em que o fornecimento de energia elétrica foi interrompido.

Certos de vossa atenção e sensibilidade para o tema, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA”