O presidente da OBA-PA, Jarbas Vasconcelos encaminhou hoje, 19, ofícios ao Governador do Estado Simão Jatene e a Ministra-chefe da Secretaria da República de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, exigindo a prisão do assassino do advogado Fábio Teles dos Santos, morto há exatamente três meses, no município de Cametá, nordeste do Pará, sob pena de encaminhar denúncia sobre o caso às Cortes Internacionais.

Em documento, Jarbas mais uma vez externou sua preocupação com o desenrolar do caso de assassinato do advogado, levado ao conhecimento das autoridades por meio dos ofícios 102/2011 e 104/2011.

Conforme notícias veiculadas nos meios de comunicação (em anexo) e pelas investigações da polícia civil, a morte desse advogado foi premeditada, com o intuito de não permitir a continuidade de seu valoroso trabalho naquele município, já que ele era procurador de diversas partes reclamantes na Justiça do Trabalho contra a empresa Tecidos Cametá LTDA, cujo proprietário é o senhor José Maria Mendes Machado, mandante do crime.

Acontece que até a presente data, todos os envolvidos nesse fato, o qual podemos chamar de bárbaro, foram devidamente presos e aguardam julgamento, com exceção do mandante citado acima, que ainda se encontra foragido da polícia, mesmo com sua prisão preventiva decretada pela justiça,  desafiando as autoridades, estas, por sua vez, inertes, mesmo com todo o apoio e reivindicações realizados pela OAB/PA.

Para o presidente da Ordem, o objetivo desse pedido é evitar que, mais uma vez, nosso Estado e o Brasil compareçam perante as Cortes Internacionais pela inércia na defesa dos Direitos Humanos. Jarbas disse: “Caso a inércia do Estado Brasileiro permaneça, descumprindo, assim, a sua própria razão de existir, qual seja de defesa dos direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará não medirá esforços para denunciar o Brasil perante as Cortes Internacionais”, concluiu.

Outros ofícios com o mesmo teor também foram encaminhados ao CEL PM Mário Alfredo Solano, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Luiz Fernandes Rocha e à Ministra-chefe da Secretaria da República de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.

Leia a íntegra do ofício:

"Ofício 117/2011 – Ass. Jurídica. Belém, 18 de outubro de 2011.

Excelentíssimo Senhor

Doutor SIMÃO ROBSON OLIVEIRA JATENE

Governador do Estado do Pará

NESTA

Excelentíssimo Governador,

Cumprimentando-o, na qualidade de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, externo minha preocupação com o desenrolar do caso de assassinato do Advogado Fábio Teles dos Santos, ocorrido há exatos 3 (três) meses, no município de Cametá, nordeste do Pará.

Como é público e notório, devido às notícias veiculadas nos meios de comunicação (em anexo) e pelas investigações da polícia civil, a morte desse advogado foi premeditada, com o intuito de não permitir a continuidade de seu valoroso trabalho naquele município, já que ele era procurador de diversas partes reclamantes na Justiça do Trabalho contra a empresa Tecidos Cametá LTDA, cujo proprietário é o senhor José Maria Mendes Machado, mandante do crime.

Acontece que até a presente data, todos os envolvidos nesse fato, o qual podemos chamar de bárbaro, foram devidamente presos e aguardam julgamento, com exceção do mandante citado acima, que ainda se encontra foragido da polícia, mesmo com sua prisão preventiva decretada pela justiça,  desafiando as autoridades, estas, por sua vez, inertes, mesmo com todo o apoio e reivindicações realizados pela OAB/PA.

Ressalte-se que por esse motivo, a revolta e o descontentamento não somente da classe advocatícia como também de toda a sociedade paraense permanecem, uma vez que, pela primeira vez na história do Brasil, um advogado, no estrito exercício de sua profissão, foi assassinado covardemente.

Destarte, esta seccional, como defensora árdua dos direitos e prerrogativas dos advogados, e com o objetivo de zelar para que casos como esse não se repitam, por meio da prisão e punição exemplar de todos os envolvidos, requer a Vossa Excelência a viabilização de audiência em caráter de urgência para tratar sobre o tema. 

Cumpre ressaltar, Excelência, que nosso objetivo é evitar que, mais uma vez, nosso Estado e o Brasil compareçam perante as Cortes Internacionais pela inércia na defesa dos Direitos Humanos.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Presidente da OAB/PA"

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"OAB/PA-OFÍCIO N^O 118/2011- Ass. Jur.  Belém, 18 de outubro de 2011

Excelentíssima Senhora

Doutora MARIA DO ROSÁRIO NUNES

MINISTRA-CHEFE DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Excelentíssima Ministra,

Cumprimentando-a, na qualidade de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, externo novamente minha preocupação com o desenrolar do caso de assassinato do advogado Fábio Teles dos Santos, ocorrido no nordeste do Pará, e já conhecido de Vossa Excelência por meio dos ofícios 102/2011 e 104/2011 encaminhados a sua secretaria.

Isso porque, passados 3 (três) meses do crime, todos os envolvidos nesse fato bárbaro já foram devidamente presos, aguardando julgamento, com exceção do mandante do crime, Senhor José Maria Mendes Machado, mesmo com a sua prisão preventiva decretada pela justiça.

Ademais, esta seccional, cumprindo com a sua função de defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados, já realizou, reiteradamente diga-se de passagem, diversos expedientes às autoridades competentes para a prisão desse último envolvido, inclusive, a esta Secretaria Especial de Direitos Humanos, contudo, sem obter nenhuma resposta sequer, o que demonstra total inércia na defesa dos interesses coletivos e sociais.

Por essa razão, requer, mais uma vez, que Vossa Excelência se digne a interceder perante a Presidência da República, como prometido em passagem pela OAB/PA em julho do corrente ano, no intuito de obter ajuda da Força Nacional de Segurança para a prisão do mandante ainda foragido ou, ao menos, trazer alguma resposta sobre este pedido.

Vale ressaltar, porém, que caso a inércia do Estado Brasileiro permaneça, descumprindo, assim, a sua própria razão de existir, qual seja de defesa dos direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará não medirá esforços para denunciar o Brasil perante as Cortes Internacionais.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Presidente da OAB/PA"