O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos encaminhou hoje (11) à presidente do Tribunal de Justiça do Estado - TJPA, desembargadora Raimunda Noronha, uma extensa pauta de assuntos que serão tratadas durante a primeira reunião de trabalho desse ano entre as duas instituições.

A pauta, elabora com a colaboração de centenas de advogados é um resumo de mais de 200 emails contendo sugestões e demandas para serem tratadas nessa audiência. Foram preparadas duas pautas, uma geral e outra específica das subseções. 

A audiência está marcada para dia 16 de março, terça-feira, às 9 horas.

A cópia da pauta também foi encaminhada aos juízes auxiliares Silvio Cezar Maria e Andrea Cristine.

Segue abaixo a pauta que será discutida:

 

REUNIÃO TJE/PA

16.03.2011

PAUTA

1.1- PLEITOS

- ESTRUTURA FÍSICA

1)     Plano de reforma estrutural nas dependências dos fóruns, com a climatização dos corredores, colocação de poltronas para as partes/ advogados aguardarem com  conforto o início de suas respectivas audiências;

2)     Cumprimento do art. 7 § 4º do EOAB, que determina a obrigatoriedade de sala da OAB, nos fóruns da capital e do interior;

3)     Extinção da porta giratória de acesso aos Fóruns e adoção do Sistema de catracas eletrônicas mediante a carteira de advogado nos moldes do convênio firmado pela OAB/RJ  e TJE/RJ;

4)      Painel eletrônico que divulgue os horários das audiências, marcando inclusive o início de hora e termino das mesmas;

5)     Obrigação de constar no termo de audiência, o início e termino, para avaliar a produção dos magistrados para fins de avaliação;

6)    Reestruturação do Setor de Precatórios:

7)    Reservar vaga para advogados no estacionamento do TJE/PA.

 

- ESTRUTRURA OPERACIONAL.

 1)  Mudança no horário de atendimento dos fóruns e Tribunal, com alteração de jornada para oito horas;

2) Relocação de funcionários das atividades meios para suas atividades fins;

3) Nomeação de mais servidores para atendimento, haja vista a deficiência de atendimento nas varas judiciais. Efetivo cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça;

4) Nomeação de oficiais de justiça e combate na demora da confecção,  expedição e cumprimento de mandados;

5) Peticionamento eletrônico no sistema Libra, inclusive com a utilização do TJE-Push;

6) Provimento para que a citação postal seja adotada pelo TJE/PA, nos termos do art. 223 do CPC, restando a citação por oficial de justiça, apenas na impossibilidade da citação postal e nas estritas hipóteses legais;

7) Provimento obrigando os serventuários e juízes a registrarem on line no Projudi e Sistema Libra, todos os atos processuais , de modo a garantir sua atualização em tempo real;

8) Instalação de terminais de consulta de processos nos corredores dos fóruns, para disponibilizar melhor acesso às partes e advogados, principalmente nos Juizados Especiais;

9) Exigir que os atos ordinatórios sejam feitos pelos serventuários, com o fim de agilizar o andamento dos processos;

10) Facilidade de acesso aos autos, principalmente nos Juizados Especiais ( vistas aos autos)

11) Provimento para que os alvarás judiciais para levantamento de valores, sejam expedidos pelas varas judiciais em nomes dos advogados ( pessoa física) ou dos escritórios ( pessoa jurídica);

12) Auditoria Pública e Periódica no Sistema de Distribuição de processos do TJE/PA;

13) Divulgação da produção mensal dos Juízes e Desembargadores no site do TJE/PA, para fins de estatísticas e avaliação de promoção;

14) Emissão de Certidão de Primariedade on line, serviço a ser disponibilizado no site do TJE/PA;

15) Utilização do programa " Navega Pará" em todas as salas da OAB no interior;

16) Mutirão Regional sobre casos de Pedofolia, estupro de vulnerável, principalmente nas Comarcas do Interior: Itaituba, Portal, Breves e Altamira. Julgamento em regime de mutirão dos recursos pendentes nas Câmaras Criminais;

17) Criação de neo nomenclatura para identificar o processo que envolve o estupro de vulnerável;

18) Promoção de cursos para capacitação de servidores, visando a melhoria no atendimento aos advogados e partes;

19) Não cumprimento da meta 02/ CNJ;

20) Aditivo ao Convênio Interface, com referência à Clausula quarta do convênio ( anexo);

21) Adoção do Serviço de Postagem integrada, já adotado pelo TRT- 8ª Região.

22) Relatório CNJ

• Fusão das duas corregedorias;
• Extinção da Vara de inquéritos;
• Efetivação de magistrados nas Varas de Execuções Penais.
• Afastamento do Magistrado João Augusto de Oliveira Junior- 2ª Vara de Execuções Penais ( virtual)

23) Criação da Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual;

24) Extinção do Juízo de Conciliação ( Precatórios);

25) Participação da OAB/PA na instrução do Processo Administrativo preliminar instaurado contra as magistradas Vera Araújo e Marneide Merabet.

26) Deliberação sobre o PAD requerido pela OAB/PA contra as magistradas Vera Araújo e Marneide Merabet, através de representação protocolada em 04.03.2011.

 

REUNIÃO TJE/PA

16.03.2011

PAUTA SUBSEÇÕES INTERIOR

1.1- PLEITOS COMUNS.

1)      Sala da OAB nos fóruns;

2)      Acesso à Internet na s salas da OAB;

3)      Aumento do número de servidores;

4)      Treinamento de servidores;

5)      Aumento do número de magistrados;

6)      Mutirão em Varas Judiciais com número expressivos de processos;

7)      Capacitação de servidores para atendimento ao público nos fóruns;

8)      Atualização de processos no Sistema de acompanhamento processual- Libra.

9)      Nomeação de oficiais de justiça.

 

1.2- PLEITOS INDIVIDUAIS

- SUBSEÇÃO ABAETETUBA

1) Instalação de sala da OAB no Fórum da comarca de Barcarena ( pendência);

2) Criação de Vara do Juizado Criminal e do Juizado da Infância e Juventude em Abaetetuba;

- SUBSEÇÃO ALTAMIRA

1)  Falta de analistas judiciários;

2) Situação Castelo dos Sonhos.

- SUBSEÇÃO BRAGANÇA

1) Reativação e Criação de Juizados Especiais, com corpo funcional independente;

2) Nomeação de oficiais de justiça;

3) Nomeação de servidores para as varas existentes;

4) Novo Fórum, previsto para 2013/2014, conforme informação da Presidência do TJE/PA na última reunião da OAB/PA realizada em 20.09.2010. (pendência)

- SUBSEÇÃO CASTANHAL

1) Nomeação de mais servidores; ( pendência)

2) Designação de Juiz Titular para a 1ª e 2ª Varas Cíveis de Castanhal; (pendência)

3) Providência na 5ª Vara Cível de castanhal, face o número excessivo de processos conclusos à magistrada Valéria Mendonça, Juíza Titular;

4) Criação da Vara do Juizado Especial ( pendência);

5) Inclusão de novas varas judiciais na programação.

- SUBSEÇÃO CAMETÁ

1)  Implantação de Juizados Especiais Cível e Criminal na comarca;

2) Nomeação de mais servidores.

- SUBSEÇÃO CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

1)  Solução do Sistema SAP, pois  não há atualização;

2) Instalação de terminal para acesso ao PROJUDI.

- SUBSEÇÃO ITAITUBA

1) Transformação do Juizado da comarca em vara; ( pendência)

2) Juiz Auxiliar para a comarca com assento na 2ª Vara Cível; ( pendência)

3) Nomeação de mais servidores

- SUBSEÇÃO MARABÁ

1) Nomeação de no mínimo 02 (dois) servidores para cada Secretaria de Vara;

2) Atraso na distribuição das ações, havendo demora de até um mês do protocolo para a distribuição.

3) Criação de uma Turma Regionalizada do Sul e Sudeste do Pará dos Processos em nível de recurso do Juizado Especial Civel. (pendência)

4) Gostaríamos que a Competência da Vara Agrária fosse estendida para os conflitos urbanos (Reforma Constitucional). (pendência)

5) Turma Recursal dos conflitos fundiários rurais que está sendo criada abrangesse também os conflitos fundiários urbanos.

6) Que os critérios de apreciação dos pedidos de liminares nos conflitos urbanos coletivos fossem os mesmos das causas de natureza fundiária rural.

- SUBSEÇÃO PARAUAPEBA

1) Transformação da Comarca de Paraupebas em Pólo Judiciário ;

2) Instalação de Juizados Especiais nas Comarcas;

3) Reforma do prédio do fórum (pendência).

- SUBSEÇÃO PARAGOMINAS

1) Convocação dos concursados ;

2) Funcionamento do Fórum em horário integral.

- SUBSEÇÃO REDENÇÃO

1) Transformação de Juizados Especiais em Varas;

- SUBSEÇÃO RONDON DO PARÁ

1) Instalação de mais uma Vara com determinação imediata de Juiz Auxiliar; 

2) Designação de juiz Titular e Auxiliar;

 - SUBSEÇÃO SANTARÉM

1) Internet;

2) Deficiência de funcionários na 2ª Vara Cível;

3) Atraso de processos na comarca de Óbidos;

4) Determinação para que a magistrada Dra. Tarcila Campos , possa efetivamente cumprir seu papel institucional , provendo suas diligências e atendendo advogados sem determinar  dia e hora para o referido atendimento .

- SUBSEÇÃO TUCURUÍ

1) Investigar  a relação existente entre Prefeitura e o Juízo da Comarca de Novo Repartimento.  (pendência)

2) Investigar  o estranho e alto número de processos extintos, sem resolução do mérito.

- SUBSEÇÃO XINGUARA

1) Nomeação de mais servidores;

2) Treinamento de servidores