Promovido pela Comissão de Relações Internacionais da OAB-PA com apoio de várias comissões de trabalho da instituição, o debate teve como tema “O consumidor, a produção de energia solar e a revisão da regulação”. As palestras ministradas por autoridades e profissionais conceituados na área atraíram excelente público, que lotou o auditório Otávio Mendonça, sede da Ordem no Pará, na noite da última segunda-feira (18).  

As proposições suscitadas nessa iniciativa pioneira da seccional paraense resultaram na elaboração de documento, que será encaminhado para a análise de professores e do presidente da OAB-PA. Caso sejam ratificadas, as sugestões serão enviadas ao Conselho Federal da OAB e ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de modo que sejam utilizadas em uma audiência pública realizada em Brasília, cujo objetivo é discutir a revisão da Resolução 482/2012.

Presidente da Comissão de Relações Internacionais, Érica Alencar explicou que a instância abraçou o assunto como pauta principal do primeiro evento do semestre por entender que é um direito fundamental. “O incremento de o consumidor produzir sua própria energia vai aumentar o comércio internacional de importação de equipamentos que produzem energia”, pontuou. “Debatemos a regulamentação de um projeto de lei que permite ao consumidor produzir sua própria energia”, complementou.

“Atualmente, nós usamos a energia da Rede Celpa, e estamos percebendo uma grande força para que a lei não consiga ser votada, tampouco publicado o projeto”, alertou a advogada. Ao reforçar que vários pontos do projeto foram debatidos no evento, Érica Alencar frisou que a finalidade é estimular que o consumidor possa produzir sua energia. “É uma lei que visa facilitar, mas é importante que nós saibamos do que se trata”, concluiu.

Para Rubens Magno, superintendente do Sebrae no Pará, a OAB-PA deu importante passo ao convocar a comunidade, advocacia, empresas que atuam nesse setor de energia renovável para discutir este assunto, principalmente em um momento de possível adequação da lei, dos processos legais em relação ás pessoas que geram energia (os prossumidores). “De maneira geral, nós precisamos mostrar à população que a energia fotovoltaica veio pra ficar, veio pra salvar vidas, veio pra salvar empresas”, sustentou.

O superintendente do Sebrae declarou ainda que não pode se furtar de se aliar à OAB-PA e a todos os entes para realmente trabalhar em prol da economia com sustentabilidade, geração de empregos e de impostos. Espero que esse vento seja cada vez mais fortalecido com a OAB-PA e com todos os outros entes, para que o mercado, de maneira geral, e os consumidores finais, ganhem com esse processo”.

Diretor do Ceamazon, Ulisses Paixão Júnior destacou que a temática abordada no evento organizado pela OAB-PA está em constante discussão no cenário de energia elétrica. “Existem muitas pessoas preocupadas como está funcionando o sistema e as alterações que estão sendo propostas, que, de um modo geral, não têm agradado à população”. Ele elogiou também o formato do debate. “Trazer esse tema em um ambiente popular, para de uma forma mais forte representar o Pará junto ao Governo Federal, mostra que a OAB-PA está preocupada com os acompanhamentos e os desenvolvimentos tecnológicos que estão ocorrendo na atualidade”, finalizou.