Aconteceu ontem, 14, no Hangar, a assinatura do convênio do Access Point entre a OAB-PA e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT8.

A Assinatura do convênio realizada pelo presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos e o Presidente do TRT8, desembargador José Alencar, permitirá ao advogado com seu notebook, seu I-Pad ou mesmo com seu I-Phone, acessar por meio da wireless, totalmente livre de senha, a rede exclusiva do Tribunal, nas dependências de todos os foros. O serviço é garantido com a velocidade e a segurança que o advogado necessita para ter acesso, por meio de internet sem fio, à rede exclusiva com os serviços disponibilizados pelo Tribunal.

Ao todo serão instalados 20 equipamentos de access points nos foros trabalhistas dos municípios do interior do estado: Abaetetuba (1), Tucuruí, Xinguara, Capanema, Castanhal, Paragominas, Redenção, Parauapebas, Altamira, Itaituba, Santarém (2), Marabá (2) e Macapá.

Os equipamentos foram adquiridos pela OAB-PA, com investimento na ordem de R$28.440,00. O trabalho, incluindo, cabeamento lógico e elétrico, instalação, configuração e apresentação do access point aos advogados, deverá ser concluído até o final desse ano. Os equipamentos serão instalados em Ananindeua na segunda-feira.

Desde maio desse ano a OAB-PA está em tratativa com o Tribunal para implantação do serviço de access point. O projeto piloto foi instalado naquele mesmo mês em Belém.

Em entrevista exclusiva com o Desembargador José Alencar para a equipe de comunicação da OAB-PA, o presidente do TRT8 deu detalhes sobre o convênio entre os Órgãos e falou ainda sobre a parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará.

Qual a importância do convênio assinado?

Desembargador - Primeiro que tudo reforça os laços institucionais entre o Tribunal e a Ordem dos Advogados e isto acontece no momento que o presidente do Tribunal é regresso do quinto da advocacia, este é um aspecto relevante. O segundo é que melhora a prestação de serviços do tribunal para os advogados com o apoio da OAB, porque ela forneceu os equipamentos e com isso os advogados passarão a ter acesso, inicialmente aqueles que usam notebook e posteriormente os que usam outros meios móveis.

Essas pessoas ficarão melhor atendidas por que onde quer que elas estejam no ambiente do tribunal, seja em Belém ou nas Varas, a medida em que forem implantados os equipamentos, isso melhora a qualidade do atendimento. Hoje as pessoas são atendidas fisicamente nas salas que os advogados têm nos Fóruns - não em todos, pois a lei não foi cumprida ainda -, mas aqui em Belém a OAB tem uma sala grande. Então na verdade é isso, uma ampliação dos serviços prestados pelo tribunal e pela OAB.

O que mudará a partir de agora?

Desembargador - A tendência é que tenhamos em todas as 45 Varas e em todos os nossos Fóruns o atendimento desses equipamentos. A partir de agora, aqueles advogados que ficavam imobilizados por que tinham que ir à sala da OAB usar o computador de mesa, aqueles que já estão mais incluídos [digitalmente] terão a possibilidade de, em qualquer espaço do Tribunal, usar o seu notebook.

Não vamos nos esquecer que tem advogados que não está incluído digitalmente. Nós temos três gerações de advogados: os mais antigos ainda precisam fazer um esforço, que a OAB está fazendo de incluí-los, tem outra faixa intermediária de jovens advogados que já estão incluídos digitalmente, mas ainda não fazem o uso constante e a geração novíssima, a geração “Playstation” que começaram desde criança a usar os equipamentos.

Para estes, quando tiverem advogando, o nosso nível de atendimento será altíssimo. Quanto maior o grau de inclusão do advogado, melhor a qualidade do serviço do convênio.

Existirá limite para acesso?

Desembargador - Não será permitido o acesso a todas as páginas por que isso é um problema de segurança. A segunda questão é a do tráfego. Se nós permitimos uma abertura muito grande é possível que degrade a qualidade do serviço pela alta demanda por serviços não relacionados ao direito.

Quando iniciou a tratativa sobre essa assunto?

Desembargador - O tribunal tem uma relação histórica com a OAB, o que não quer dizer que o Tribunal não tenha sustentado divergências com a OAB e vice-versa. O Tribunal foi um dos primeiros a usar o processo eletrônico, inclusive antes mesmo da legislação ser positivada, chegar ao estágio que ela se encontra hoje.

Neste momento, a OAB impugnou e o próprio tribunal restringiu a sua evolução. Isso é um passado relativamente recente, mas é um momento em que a OAB questionou judicialmente no próprio tribunal e este aceitou o questionamento. Por um mandado de segurança nós tivemos uma restrição severa ao nosso processo judicial eletrônico (isso foi em menos de 10 anos)

Qual sua avaliação sobre a parceria TRT8 e OAB-PA?

Desembargador - Atualmente o Tribunal adota o conceito de Co-criação, em que ele chama para participar do próprio desenvolvimento dos aplicativos, as partes interessadas – os stakeholders – os advogados são stakeholders importantes. Então, nosso Comitê de Có-criação, que é informal, chamam os advogados, magistrados, servidores, empresas de grande porte, para participar desse esforço de co-criação.

A OAB, nesse ponto, tem tido uma participação interessante por que tem nos apoiado no desenvolvimento de aplicativos e tem fornecido equipamentos do Access Point. Se nós fôssemos resolver com recursos próprios, iríamos demorar um pouco mais. Como a OAB aportou parte, vamos fazer com muito mais rapidez. Antecipamos aquilo que iríamos demorar a atender.

Essa relação, que não exclui a possibilidade de divergências, mas inclui muitas convergências, vai se manter assim por muito tempo ainda, por que nesse exato momento que estamos fazendo um esforço muito grande para adotar o processo judicial eletrônico que vai acabar com o papel, há uma resistência de frações da advocacia, o próprio Conselho Federal da OAB está oferecendo resistência.

O Conselho Federal da OAB tem participado do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico, e há uma oferta de resistência do conselho alegando que há um desnível entre advogados e regiões. Estou citando esse exemplo para falar das naturais tensões que ocorrem entre o poder judiciário e a OAB, mas isso não inibe a convergência.

Nosso caso aqui, em se tratando de permitir o acesso dos advogados é uma clara convergência. É claro que se a OAB quiser um dia fazer alguma objeção tem todo o direito de fazê-lo, tem os mecanismos de impugnação administrativo judicial, e o Tribunal decidirá. Mas é assim mesmo que funciona, no momento nós temos muitas convergências e poucas divergências, a única que me recordo é essa, do processo judicial eletrônico.

Fotos: Paula Lourinho